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Receita tributária.
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MCASP - Gabarito Errado
Código 1.1.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.
IPTU é um imposto, então classificado como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
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Receita Patrimonial:
Tais receitas não são tributos, mas sim contraprestações devidas pelos particulares pelo uso privilegiado de bens que são de todos. São tipos de receitas patrimoniais:
- Taxa de Ocupação
- Foro
- Laudêmio
- Multa de Transferência
- Alienação
- Dívida Ativa da União (DAU)
- Juros e multas
- Locação
- Arrendamento
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Errado
Receitas Patrimoniais - são receitas resultante da exploração do patrimônio do Estado, como se dá com o recebimento de aluguéis, rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes, como foros, laudêmios, e os juros de aplicações financeiras e dividendos, pois, afinal, são obtidos com a aplicação dos recursos públicos.
Logo, o correto seria:
Receitas tributárias - que são receitas advindas de arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Nessa classificação, não entram os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
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Gabarito: E
"Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)". Será classificado na categoria econômica receitas correntes de origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", porquanto IPTU é um imposto.
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Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, à sua classificação quanto à natureza.
Vejamos um resumo esquemático da classificação da receita pública segundo à natureza de receita nos dois primeiros níveis (categoria econômica e origem):
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
Agora vejamos a definição das receitas patrimoniais, conforme o MCASP, 8ª ed., pág. 42:
"Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial."
Note que a receita de IPTU não se enquadra nessa origem. No caso, ela consiste em uma receita corrente de origem tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria) com espécie tributária. Dessa forma, tem-se que o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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ERRADO
Receitas Correntes: Tributa Con PAIS Trans Ou
Tributaria
Contribuições
Patrimoniais
Agropecuarias
Industriais
Serviços
Transferencias Correntes
Outras receitas