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ID
5044555
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Cerquilho - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

  • A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Vejamos:

    Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)

     "Aprendiz Poderá ser aprendiz toda pessoa que tenha entre catorze e vinte e quatro anos de idade. Portanto, como regra, poderá se aprendiz o adolescente (porque o ECA considerada como tal a pessoa entre doze e dezoito anos), e o jovem (porque a legislação brasileira de acesso ao trabalho para a juventude entende como tal a pessoa entre quinze e vinte e nove anos). Essa determinação legal só encontra exceção no caso das pessoas com deficiência (designação adotada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência), que não se submetem à limitação de idade máxima, podendo ser aprendizes até mesmo após os vinte e quatro anos"

    Portanto, a alternativa correta é a B.

    Referência bibliográfica:

    ROSSATO, Luciano Alves. CUNHA, Rogério Sanches. LÉPORE, Paulo Eduardo. Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo – 11. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

    GABARITO DO MONITOR: B