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art.12§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa
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DICA MP3.COMM- Ministro do Supremo Tribunal FederalP3- Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal.C- carreira diplomáticaO- oficial das Forças ArmadasM- Ministro de Estado da Defesa
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nao precisa ser brasileiro nato para ocupar o cargo de ministro de estado da fazenda
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A alternativa está ERRADA em faCE dos termos do artigo 12 § 3º da CF. Senão vejamos:§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa
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errado,
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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A título de exemplificação, o ministro de Estado da Fazenda do governo Lula, Guido Mantega, é brasileiro naturalizado.
Bons estudos, galera!!!
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Decoreba da Lei:
art.12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Completando a informação da colega acima:
O ministro da Fazendo Guido Mantega tem dupla cidadania : Italiana e Brasileira.
Bons Estudos!
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Ministro do Estado da FAZENDA, não é cargo privativo de Brasileiro nato.
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Pessoal, por favor!
Tá claro que o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiros natos sim, isso tá muito claro no art. 12 da CF.
Quanto ao Guido Mantega a situação é a seguinte: Ele realmente é naturalizado, original da Itália, ele ocupou alguns cargos de ministro mas não o de Estado da Defesa, segue abaixo os principais cargos de atuação do Guido Mantega (fonte Wikipédia):
Com a posse de Lula, assumiu a pasta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (responsável por gerenciamento e cortes na máquina pública), sendo depois transferido para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a renúncia de Carlos Lessa. Em 27 de março de 2006, assumiu o Ministério da Fazenda, substituindo Antonio Palocci. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009. Governo Dilma, em 24 de novembro de 2010, foi indicado para continuar no cargo de ministro da Fazenda durante o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, sendo o primeiro ministro confirmado. Sua permanência, segundo nota oficial da presidente eleita, tem o objetivo de continuidade da política econômica.
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O erro está em colocar ministro de Estado da Fazenda, senão estaria correta a questão, mesmo não estando todos os cargos previstos no texto constitucional, uma vez que a questão não limita os cargos mencionados.
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O erro da questão está destacado em vermelho.
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
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Caros, além dos cargos privativos e da extradição, principais diferenças abordadas entre os brasileiros natos e naturalizados, é importante citar outra distinção, cujo texto está no Artigo 222 da CF. É no que se refere a empresas de comunicação. Brasileiros naturalizados pode APENAS possuir uma empresa jornalística e de radiodifusão sonora (Rádio) e de sons e imagens (TV) caso tenham sido reconhecidos como brasileiros há pelo menos 10 anos. Está no Art 222 da CF.
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
"As coisas sempre terminam bem. Se ainda não estão bem, é porque não chegaram ao fim".
Galera, FOCO. Jamais desistir.
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Macete: MP3.COM M inistro do STF P residente e Vice Presidente da República P residente do Senado Federal P residente da Câmara dos Deputados C arreira Diplomática O ficial das Forças Armadas M inistro de Estado de Defesa Também podemos pensar nos cargos que podem substituir o PR.
Bons Estudos.
Retirado de : http://www.ebah.com.br/content/ABAAABpQsAB/dicas-macetes-direito
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O erro se encontra no ''Ministro da Fazenda''.
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ERRADO
Não se pode incluir neste rol o Ministro da Fazenda, porquanto o único Ministro de Estado que é cargo privativo de brasileiro nato é o Ministro de Estado da Defesa.
FONTE: http://www.fabioeidson.com.br/1001-questoes-de-direito-constitucional/
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§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
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Ministro da fazenda não.
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So lembrando, além do Min. da Fazenda, ainda há o Min. do STJ, que pode ser estrangeiro!
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O correto seria: São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
Observação: Ministro de Estado da Fazenda não se enquadra como cargo privativo de brasileiro nato.
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São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
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presidente e vice-presidente da República;
presidente da Câmara dos Deputados;
presidente do Senado Federal;
ministro do Supremo Tribunal Federal;
membro da carreira diplomática;
oficial das Forças Armadas;
ministro de Estado da Defesa; e
membro do Conselho da República
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Fazenda pode ser naturalizada. Se liga no bizu que inventei agora!
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Privativo de Brasileiro Nato os cargos de: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do STF; Presidente do TSE; Carreira Diplomática; Oficial das Forças Armadas; Ministro de Estado da Defesa.
Oficial das Forças Armadas: estão subdivididos em oficiais generais, oficiais superiores (coronel, tenente-coronel e major), oficial intermediário (capitão) e oficiais subalternos (primeiro tenente e segundo tenente).
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A CF não cita Ministro da Fazenda.
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O único Ministro de Estado que é privativamente brasileiro nato é o da Defesa
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Ministro de Estado da Fazenda - não integra a lista.
GAB.: E
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MP3. COM
GAB= ERRADO
AVANTE
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§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
GAB = ERRADO
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DICA: MP3.COM
Art.12, CF/88
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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São privativos de brasileiro nato os cargos:
PRESIDENTE
VICE
CD
SF
MINISTRO
STF
EST. DEF.
DIPLOMA COM FORÇA
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recorrência alta até nos dias atuais. Tem que decorar? tem que decorar.
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MP3.COM
ministro de estado da defesa e ministro do stf.
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São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa (OK, é o único cargo de ministro de Estado inclusive.), ministro de Estado da Fazenda (NÃO!) e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica (Cargos de oficial das forças armadas, OK).
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§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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M P P P C O M
M inistro do STF
P residente da República
P residente da câmera dos deputados
P residente do senado federal
C arteira diplomática
O ficial das forças armadas
M inistro da defesa.
Nunca mais errei...
Avante guerreiros (as).
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MP3.COM
Ministro da fazenda pode ser naturalizado. Gabarito Errado.
2021 será o ano da Vitória
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MP3.COM
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM
M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).
P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).
P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).
P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).
P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).
P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).
C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).
O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).
M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).
Ministro do STJ pode, não confundir com ministro do STF o qual é privativo de Brasileiro Nato
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Art. 12 (...) § 3º - privativos de brasileiro nato os cargos:
MP3.COM
Ministro do STF;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.