- ID
- 5045230
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assuntos
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Cabe ao Poder Executivo desenvolver ações que estimulem o
uso seguro e eficaz dos agrotóxicos, com o objetivo de
reduzir os efeitos prejudiciais para os seres humanos e o
meio ambiente.