Questão 5045239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PROPAGAÇÃO ELE NÃO EVITA.

• Resposta: errado

  O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga pelo poder público.

  INdepende

• Lei 9.433/1997

  Art. 12

  § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

  I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

  II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.