Questão 5045458

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi Mirim - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Mogi Mirim - SP - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Crimes contra a Honra; Legislação da Comunicação

Uma mulher teve sua imagem publicada de costas, na fila de um banco, sem o seu consentimento, em um grupo composto apenas por integrantes do sexo masculino. A autora do caso afirmou que teve sua imagem como alvo de comentários depreciativos de conotação sexual, e, consequentemente, a coisificação de sua forma feminina. Sua foto foi divulgada em grupo cujo título era: “Você tá cabeluda”, integrado somente por homens.

(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/2wY2w3Q.

Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

Levando em consideração as alegações da autora, é correto informar que a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sentenciou o réu por

• A. danos patrimoniais.
• B. direito à honra
• C. falsidade ideológica.
• D. danos morais.
• E. violência de gênero.

Gabarito: D

Comentários

• letra d

  CF: Art. 5º: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Q985295 - O Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5° . De acordo com a legislação vigente, ninguém pode explorar a imagem alheia sem a devida autorização.

  Art. 6º É dever do jornalista: VIII - respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.