Letra B
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Art. 27, Lei 8.666/93. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.
Assim:
A. ERRADO. Habilitação jurídica.
Conforme art. 27, I, Lei 8.666/93.
B. CERTO. Licenciamento ambiental.
Sem previsão legal.
C. ERRADO. Qualificação técnica.
Conforme art. 27, II, Lei 8.666/93.
D. ERRADO. Qualificação econômico-financeira.
Conforme art. 27, III, Lei 8.666/93.
E. ERRADO. Regularidade fiscal e trabalhista.
Conforme art. 27, IV, Lei 8.666/93.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
Policarpo deseja se habilitar para participar de licitação para aquisição de gêneros alimentícios. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/93, ele precisará fornecer a seguinte documentação, exceto:
Alternativas
A
Habilitação jurídica.
B
Licenciamento ambiental.
C
Qualificação técnica.
D
Qualificação econômico-financeira.
E
Regularidade fiscal e trabalhista.
Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV – regularidade fiscal e trabalhista;