Questão 5046427

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cascavel (Paraná); Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. A inspeção médica é facultativa para a licença com finalidade de tratamento de saúde.
• B. O servidor que se submeter à inspeção médica será punido com pena de suspensão.
• C. O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito por intermédio do quadro funcional do município de Curitiba.
  
• D. O atestado ou laudo passado por médico ou junta médica só produzirá efeito depois de homologado pelo serviço de saúde do Município de Cascavel.
• E. Somente as licenças superiores a 90 dias dependerão de exame do servidor por junta médica.

Gabarito: D