Questão 5046565

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:

• A. o orçamento pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro.
• B. o orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento.
• C. o orçamento é um modo de materializar o que não foi planejado.
• D. o orçamento público é um documento que mensura os recursos financeiros para o ano fiscal.
• E. como orçamento trata de recursos financeiros públicos já mensurados, não é necessário que sua aplicação esteja prevista em Lei.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra "B"

  conforme narra o artigo 165 da CF/88:

  leis de inicativa do poder executivo estabelecerão o PPA, LDO E LOA.

  §5° do artigo 165, diz que a LOA será dividada em Orçamento Fiscal, Investimento e seguridade social, então a letra "A" está errada por restringir apenas financeiro.

  a letra "C" vai de encontro à letra "B".

  a LOA trabalha com exercício financeiro consoante o art. 34 da lei 4320.

  e a letra "E" desmente o artigo 165° da CF, sendo errado a alternativa falar que não deve ser estabelicido em lei.

• Fiquei entre a B e a D.

  Escolhi a B, pois a outra alternativa afirma que o orçamento público é um documento, quando, na verdade, é uma lei. Não sei se meu raciocínio foi o correto, mas deu pra acertar a questão kkkkk

• Trata-se de uma questão sobre orçamento público.
  
  O orçamento tradicional é aquele que é apenas quantitativo (projeta receitas e despesas). Já o orçamento-programa é aquele que foca no planejamento e se estrutura com base nos objetivos que dado governo pretende atingir. Ele se caracteriza por organizar as ações governamentais em programas. Percebam que não apenas pensa os valores das possíveis receitas e despesas.
  
  Nesse sentido, pode-se afirmar que o orçamento-programa foi instituído no Brasil a partir da Lei 4.320/64, sendo aprimorado pela legislação desde então. A Constituição de 1988 contribuiu bastante nesse sentido, pois criou o PPA e a LDO e aprimorou a LOA.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) ERRADO. O orçamento não pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro. Ele tem um papel central relacionado ao planejamento do Estado e dos programas que serão implementados. Não é um instrumento meramente contábil.
  
  B) CORRETO. o orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento, devendo implementar o que foi planejado na LDO e no PPA.
  
  C) ERRADO. O orçamento é um modo de materializar o que FOI planejado na LDO e no PPA.
  
  D) ERRADO. O orçamento público é um documento que mensura as receitas e as despesas para o exercício financeiro (não é ano fiscal).
  
  E) ERRADO. O orçamento é aprovado por lei em sentido formal de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".