Questão 5046601

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com a legislação e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, o orçamento é composto de duas etapas: fixação e execução. A execução apresenta três fases, sendo elas, empenho, liquidação e pagamento. Sobre a execução e suas fases, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

• A. A fixação da despesa orçamentária ocorre quando a despesa é executada, nesse processo não há necessidade de observar planejamento anual de metas, uma vez que trata-se de recursos já executados
• B. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária, é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida
• C. A liquidação é o primeiro estágio da despesa orçamentária e é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho
• D. O pagamento é efetuado no ato da entrega dos insumos adquiridos e/ou serviços contratados, uma vez entregue a documentação comprobatória não há necessidade de liquidação da despesa
• E. O empenho da despesa refere-se ao segundo estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária e documentos relativos às retenções de tributos

Gabarito: B

Comentários

• ✅Letra B

  Sobre o EMPENHO = 1°estágio da execução da despesa.

  -Na lei 4.320/64, cria a obrigação de pagamento.

  -O empenho reserva dotação (crédito) para garantir um pagamento.

  -Sua nota pode ser dispensada em caso especiais.

  Regra = O empenho DEVE ser prévio à realização da despesa, mas pode contemporâneo à realização da despesa.

  Tipos/modalidades do empenho:

  1° Empenho global = sabe o valor exato, para pagamento parcelado.

  2° Empenho ordinário = Situações sabe o valor exato, pagamento de uma só vez.

  3° Empenho por estimativa = Não consegue determinar o valor exato da despesa. Ex: energia, água...

  Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira. Bons estudos!!!

• COLABORANDO

  No enunciado da questão, a banca diz "que são etapas da desp. púb. = "fixação" e execução. (ERRADO), pois as etaPas são: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (estágios: empenho, liquidação, pagamento).

  Bons estudos.