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gabarito letra "B"
erro das demais alternativas:
a) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
o certo seria: sendo vedado o anonimato.
c)é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
o certo seria: independente de censura ou licença.
d)será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
o certo seria: não será concedida extradição...
e)é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar
o certo seria: vedado de caráter paramilitar.
Art 5°, incisos:IV, IX,XIV XVIII, LII, da CF/88.
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jairao da massa
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Complemento..
A Constituição Federal, ao proclamar a inviolabilidade do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, tem por finalidade garantir a toda a sociedade a ampla e total divulgação de fatos e notícias de interesse público, auxiliando, inclusive, a fiscalização da gestão da coisa pública e pretendendo evitar as arbitrariedades do Poder Público, o que seria proporcionado pela restrição do acesso às informações.
Alexandre de Moraes.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos direitos
e garantias fundamentais.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º [...]
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional;
XVII - é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
LII - não será concedida extradição de
estrangeiro por crime político ou de opinião;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
a. ERRADO. À luz do
art. 5º, IV, da CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato.
b. CERTO. Conforme
art. 5º, XIV, da CF/88, é assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
c. ERRADO. À luz do
art. 5º, IX, da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença.
d. ERRADO. Conforme
art. 5º, LII, da CF/88, não será
concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
e. ERRADO. Nos termos do art.
5º, XVII, da CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar.
Resposta:
Letra B.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Errado. A Constituição Federal veda, de maneira expressa, o anonimato. Aplicação do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, XIV, CF: Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
c) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.
Errado. Independentemente de censura ou licença, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, nos termos do art. 5º, IX, CF: Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
d) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Errado. Exatamente o oposto: não será concedida extradição, conforme preceito do art. 5º, LII, CF: Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
e) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
Errado. A Constituição Federal veda, de maneira expressa, a associação de caráter paramilitar, nos termos do art. 5º, XVII, CF: Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Gabarito: B
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
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Sério mesmo isso? uma questão fácil desta p/ concurso de advogado em pleno??
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Vamos conferir cada assertiva:
- letra ‘a’: incorreta. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – art. 5º, IV, CF/88;
- letra ‘b’: correta, nos termos exatos do art. 5º, XIV, CF/88, sendo, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘c’: incorreta. “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – art. 5º, IX, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. “Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião” – art. 5º, LII, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88.