A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que diz respeito a um direito à liberdade. Vejamos:
a) faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um direito à liberdade, nos termos do art. 10, § 1º, VII, do Estatuto do Idoso: § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
b) cadastramento da população idosa em base territorial.
Errado. Trata-se de uma prevenção e manutenção da saúde do idoso, nos termos do art. 15, § 1º, I, do Estatuto do Idoso: § 1 A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I – cadastramento da população idosa em base territorial;
c) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Errado. Trata-se de uma prevenção e manutenção da saúde do idoso, nos termos do art. 15, § 1º, II, do Estatuto do Idoso: § 1º A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
d) estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
Errado. Trata-se, na verdade, de uma obrigação do Poder Público, nos termos do art. 28, III, do Estatuto do Idoso: Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
e) profissionalização especializada para os idosos.
Errado. Trata-se, na verdade, de uma obrigação do Poder Público, nos termos do art. 28, I, do Estatuto do Idoso: Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
Gabarito: A
GABARITO: A
>> ART 10 DIREITO AO RESPEITO X DIREITO A LIBERDADE
§ 1 O DIREITO À LIBERDADE compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
§ 2 O DIREITO AO RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.