Questão 5047735

• Banca: AV MOREIRA
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
• Ano: 2020
• Provas: AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Professor de Geografia - 6º ao 9º ano
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Piauí

No contexto do Governo Militar, em 1973, pela Lei Complementar n° 14, a União institucionalizou nove Regiões Metropolitanas (RMs) no país. Em 1988, houve a promulgação da Constituição Federal (CF), que em um de seus pontos retirou da União a exclusividade de criação das RMs (dada pela CF de 1967 por Lei Complementar do Congresso Nacional) e repassou aos estados (através do art. 25, § 3º por Lei Complementar Estadual) um significativo protagonismo nessa tarefa, mas não definiu nenhum critério para este ato. O resultado material dessa mudança foi a criação de várias regiões metropolitanas pelo território nacional, muitas delas sem uma dinâmica metropolitana propriamente dita, ou seja, muito mais um arranjo político-institucional. Para tentar corrigir as distorções resultantes deste processo, foi aprovado.

• A. O Estatuto da Cidade no ano de 1999.
• B. O Estatuto da Terra no ano de 2010.
• C. O Fórum das Regiões Metropolitanas no ano de 2000.
• D. O Estatuto da Metrópole no ano de 2015.
• E. O Estatuto do Solo Metropolitano no ano de 2015.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto da Metrópole é a denominação oficial que o Congresso Nacional do Brasil deu à lei 13.089, uma lei do ordenamento jurídico do Brasil que estabelece as diretrizes para as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. 

• Alternativa D