- ID
- 5048029
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Araçoiaba - PE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.069, de 1990, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes que necessitarem, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
II. Considera-se tratamento cruel ou degradante, conforme
disposto na Lei nº 8.069, de 1990, a conduta ou forma cruel
de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o
humilhe, o ameace gravemente ou o ridicularize. O referido
instrumento legal busca coibir e impedir a ocorrência desse
tipo de atitude contra as crianças e os adolescentes.
III. O artigo 18-A da Lei nº 8.069, de 1990, determina que a
criança e o adolescente têm o direito de ser educados e
cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel
ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser
realizadas como formas de correção ou disciplina pelos pais,
pelos integrantes da família ampliada ou pelos responsáveis,
por exemplo, são vedadas pelo referido instrumento legal.
Marque a alternativa CORRETA: