- ID
- 5048680
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a
Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do
Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.
O presidente geral da CEEXT e seu substituto são escolhidos
e designados pelo secretário especial de desburocratização,
gestão e governo digital do Ministério da Economia,
enquanto os presidentes de cada câmara da CEEXT e seus
substitutos são escolhidos por eleição entre seus pares.