Questão 5049835

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

• A. as Guardas Municipais poderão possuir outras denominações: Ex.: Guarda Civil Metropolitana.
• B. a estrutura hierárquica das Guardas Municipais poderá utilizar denominação idêntica à das Polícias Militares.
• C. é assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, às Guardas Municipais, desde que autorizada pelo Exército Brasileiro.
• D. é vedada às Guardas Municipais a utilização apenas das denominações dos postos e graduações do Exército Brasileiro.
• E. as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor preta ou azul-marinho.

Gabarito: A

Comentários

• Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como

  guarda civil,

  guarda civil municipal,

  guarda metropolitana

  e guarda civil metropolitana.

• a alternativa (E) só ficou errada por causa da cor preta ou azul-marinho. é apenas azul marinho.

• Gabarito: A de Aluno Aprovado!!!

  As Guardas Municipais poderão possuir outras denominações: Ex.: Guarda Civil Metropolitana.

  Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

  LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014

  Atenção :

  Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal NÃO pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

  FORÇA E HONRA.

• GABARITO - A

  As Guardas Municipais poderão possuir outras denominações: Ex.: Guarda Civil Metropolitana.

  Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

  LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014

  Atenção :

  Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal NÃO pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

  FORÇA E HONRA.

• Guarda Municipal Campina Grande PB "tãmáí"

• Tem duas respostas certas nessa questão.

• QUESTÃO BEM ELABORADA. EXECELENTE!!!!!

• Alternativa A está Correta. Em conformidade com o art. 22, parágrafo único da lei 13022/2014. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

  Alternativas B e D estão incorretas. de acordo com o art. 19 da lei 13.022/2014 A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

  Alternativa C está Incorreta, vide comentário da alternativa A.

  Alternativa E está Incorreta. de acordo com o art. 21, da lei 13.022/2014. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

• CAPÍTULO XI

  DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS

  Parágrafo único. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.