- ID
- 5050060
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Araçoiaba - PE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Analise as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou com o adolescente não constitui uma forma de alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318, de 2010.
II. Apresentar adequadamente ao genitor as informações
pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente,
inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma
forma exemplificativa de alienação parental prevista no artigo
2º da Lei nº 12.318, de 2010.
III. Se a lesão corporal resulta em morte e as circunstâncias
evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o
risco de produzi-lo, aplica-se a pena de detenção, de quatro a
doze meses, conforme previsto no artigo 129, § 3º, do Código
Penal.
Marque a alternativa CORRETA: