Questão 5051278

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 25/98:

• A. Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.
• B. Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade e fiscalizar o cumprimento de tais informações.
• C. Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos, mas não os órgãos privados que atuem em áreas afins.
• D. Remeter semestralmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

• Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

  II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

  III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins;

  IV - remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.