Prova MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria

Questão 5051173

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Considere o seguinte trecho da reportagem de Camila Brandalise publicada no site www.uol.com.br, em 15/10/2020, para responder a questão.

“Esfaqueou ex por ciúme e foi absolvido: como defesa da honra chegou ao STF.

Durante o relacionamento, ele a proibia de sair de casa, tinha rompantes de fúria e se mostrava violento. O casal se separou, mas, uma semana depois, o homem ainda perseguia a ex-mulher. Na noite de 25 de maio de 2016, foi atrás dela dentro da Igreja Evangélica Missão e Avivamento, na cidade de Nova Era (MG). Puxou-a pelo braço e, no meio da conversa, viu uma mensagem no celular da ex com a frase "te aguardo no mesmo lugar". Segundo ele, nesse momento, "bateu um trem doido": com uma faca de serra — mais tarde, afirmou à polícia sempre andar com uma —, deu três golpes na mulher, na cabeça e nas costas.

Essas informações fazem parte do depoimento do próprio agressor confesso. A mulher foi levada para um hospital, passou por uma cirurgia e sobreviveu. Ele foi preso em flagrante. "Desferi três facadas na minha ex, pois vi várias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas", afirmou, segundo uma testemunha, ao ser levado pela polícia.

Em junho 2017, o réu, Vagner Rosário Modesto foi a júri popular. Os jurados abraçaram seu argumento de que havia perdido a cabeça por causa do comportamento da mulher, agindo por "legítima defesa da honra", e o absolveram por unanimidade. Ele foi solto na sequência. O caso é público, assim como as decisões da Justiça. Não chegou a ter repercussão: no jornal local, um texto breve explicando o que havia acontecido foi publicado no dia seguinte ao crime. Nesta reportagem, o nome da vítima, que na época tinha 18 anos, foi suprimido para manter seu anonimato. A legítima defesa da honra não existe legalmente. Surge nos embasamentos dos advogados como uma variável da legítima defesa, esta, sim, prevista no Código Penal como a situação em que entende-se não haver crime se a pessoa estiver se defendendo de uma agressão, mesmo iminente, ou estiver defendendo alguém. A ideia desse argumento é abrandar a pena ou mesmo livrar de punição o homem que cometeu o crime afirmando que o fez para defender sua honra, manchada por causa de algum tipo de conduta da vítima, como uma traição. Vem sendo criticada com veemência há, pelo menos, 40 anos, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas pediu um novo julgamento do caso Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976 e afirmou ter cometido o crime porque ela o havia provocado, seduzindo outros homens e mulheres mesmo durante o relacionamento. Em um primeiro momento, Doca foi liberado do cumprimento da pena de dois anos de prisão. Em 1981, a pressão surtiu efeito. Ele foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão.

Após o resultado do júri absolver Modesto, o Ministério Público de Minas Gerais pediu um novo julgamento. O Tribunal de Justiça do estado autorizou, assim como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa recorreu para que se mantivesse a decisão, e o caso foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 29 de setembro, por três votos a dois, a primeira turma do Supremo decidiu que não deveria haver novo julgamento, uma vez que o júri é soberano em sua decisão. O ministro Alexandre de Moraes, um dos votos vencidos, afirmou que deveria haver um segundo julgamento para que se imputasse uma sentença, e esse, então, poderia ser considerado definitivo.

"Até décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio", disse. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara um documento questionando a decisão do STF. O processo dividiu juristas uma vez que a soberania de um júri popular é garantida pela Constituição. Gerou, inclusive, discórdia entre os próprios ministros.

Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso também foi a favor de um novo júri, dizendo que chancelar a absolvição seria passar a mensagem "de que um homem, ao se sentir traído, pode esfaquear a sua mulher, tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar". Única mulher entre os cinco ministros da primeira turma, Rosa Weber foi a favor da "norma constitucional" e votou contra novo julgamento (...)

Fonte: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/10/15/esfaqueou-ex-por-ciume-e-foiabsolvido-como-defesa-da-honra-chegou-a-stf.htm

A respeito do texto acima, assinale a alternativa correta:

• A. A reportagem afirma que o trabalhador honesto não pode ser humilhado com um adultério e, por isso, é possível que o júri popular absolva o cidadão que atente contra vida da mulher.
• B. A autora do texto deixa claro que sua opinião é favorável à absolvição judicial com a tese de legítima defesa da honra.
• C. É possível afirmar que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo e são absolvidos pelo júri popular
• D. O texto traz a informação de que décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio, conforme fala do ministro Alexandre de Moraes.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: (D)

  ___

• Gabarito: letra D

  (A) A reportagem afirma que o trabalhador honesto não pode ser humilhado com um adultério e, por isso, é possível que o júri popular absolva o cidadão que atente contra vida da mulher.

  ERRADA. "A ideia desse argumento é abrandar a pena ou mesmo livrar de punição o homem que cometeu o crime afirmando que o fez para defender sua honra, manchada por causa de algum tipo de conduta da vítima, como uma traição. Vem sendo criticada com veemência há, pelo menos, 40 anos, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas..."

  (B) A autora do texto deixa claro que sua opinião é favorável à absolvição judicial com a tese de legítima defesa da honra.

  ERRADA. "A legítima defesa da honra não existe legalmente. Surge nos embasamentos dos advogados como uma variável da legítima defesa, esta, sim, prevista no Código Penal como a situação em que entende-se não haver crime se a pessoa estiver se defendendo de uma agressão, mesmo iminente, ou estiver defendendo alguém. A ideia desse argumento é abrandar a pena ou mesmo livrar de punição o homem que cometeu o crime afirmando que o fez para defender sua honra, manchada por causa de algum tipo de conduta da vítima, como uma traição."

  (C) É possível afirmar que segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo e são absolvidos pelo júri popular..

  ERRADA. A OMS não se refere à absolvição pelo júri popular.

  (D) CERTA. O texto traz a informação de que décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio, conforme fala do ministro Alexandre de Moraes.

Questão 5051176

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Considere o seguinte trecho da reportagem de Camila Brandalise publicada no site www.uol.com.br, em 15/10/2020, para responder a questão.

“Esfaqueou ex por ciúme e foi absolvido: como defesa da honra chegou ao STF.

Durante o relacionamento, ele a proibia de sair de casa, tinha rompantes de fúria e se mostrava violento. O casal se separou, mas, uma semana depois, o homem ainda perseguia a ex-mulher. Na noite de 25 de maio de 2016, foi atrás dela dentro da Igreja Evangélica Missão e Avivamento, na cidade de Nova Era (MG). Puxou-a pelo braço e, no meio da conversa, viu uma mensagem no celular da ex com a frase "te aguardo no mesmo lugar". Segundo ele, nesse momento, "bateu um trem doido": com uma faca de serra — mais tarde, afirmou à polícia sempre andar com uma —, deu três golpes na mulher, na cabeça e nas costas.

Essas informações fazem parte do depoimento do próprio agressor confesso. A mulher foi levada para um hospital, passou por uma cirurgia e sobreviveu. Ele foi preso em flagrante. "Desferi três facadas na minha ex, pois vi várias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas", afirmou, segundo uma testemunha, ao ser levado pela polícia.

Em junho 2017, o réu, Vagner Rosário Modesto foi a júri popular. Os jurados abraçaram seu argumento de que havia perdido a cabeça por causa do comportamento da mulher, agindo por "legítima defesa da honra", e o absolveram por unanimidade. Ele foi solto na sequência. O caso é público, assim como as decisões da Justiça. Não chegou a ter repercussão: no jornal local, um texto breve explicando o que havia acontecido foi publicado no dia seguinte ao crime. Nesta reportagem, o nome da vítima, que na época tinha 18 anos, foi suprimido para manter seu anonimato. A legítima defesa da honra não existe legalmente. Surge nos embasamentos dos advogados como uma variável da legítima defesa, esta, sim, prevista no Código Penal como a situação em que entende-se não haver crime se a pessoa estiver se defendendo de uma agressão, mesmo iminente, ou estiver defendendo alguém. A ideia desse argumento é abrandar a pena ou mesmo livrar de punição o homem que cometeu o crime afirmando que o fez para defender sua honra, manchada por causa de algum tipo de conduta da vítima, como uma traição. Vem sendo criticada com veemência há, pelo menos, 40 anos, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas pediu um novo julgamento do caso Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976 e afirmou ter cometido o crime porque ela o havia provocado, seduzindo outros homens e mulheres mesmo durante o relacionamento. Em um primeiro momento, Doca foi liberado do cumprimento da pena de dois anos de prisão. Em 1981, a pressão surtiu efeito. Ele foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão.

Após o resultado do júri absolver Modesto, o Ministério Público de Minas Gerais pediu um novo julgamento. O Tribunal de Justiça do estado autorizou, assim como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa recorreu para que se mantivesse a decisão, e o caso foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 29 de setembro, por três votos a dois, a primeira turma do Supremo decidiu que não deveria haver novo julgamento, uma vez que o júri é soberano em sua decisão. O ministro Alexandre de Moraes, um dos votos vencidos, afirmou que deveria haver um segundo julgamento para que se imputasse uma sentença, e esse, então, poderia ser considerado definitivo.

"Até décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio", disse. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara um documento questionando a decisão do STF. O processo dividiu juristas uma vez que a soberania de um júri popular é garantida pela Constituição. Gerou, inclusive, discórdia entre os próprios ministros.

Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso também foi a favor de um novo júri, dizendo que chancelar a absolvição seria passar a mensagem "de que um homem, ao se sentir traído, pode esfaquear a sua mulher, tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar". Única mulher entre os cinco ministros da primeira turma, Rosa Weber foi a favor da "norma constitucional" e votou contra novo julgamento (...)

Fonte: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/10/15/esfaqueou-ex-por-ciume-e-foiabsolvido-como-defesa-da-honra-chegou-a-stf.htm

Acerca da legítima defesa da honra, a reportagem assevera que:

• A. O grande erro de nossas leis é haver a previsão da legítima defesa da honra no Código Penal que permite a absolvição de homens agressores.
• B. A legítima defesa da honra aparece nos argumentos de má-fé dos advogados como uma falsa legítima defesa para enganar os jurados.
• C. A legítima defesa da honra vem sendo criticada com veemência, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas pediu um novo julgamento do caso do assassinato de Ângela Diniz em 1976.
• D. Houve grande injustiça no caso de Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976, porque, em um primeiro momento, Doca foi liberado do cumprimento da pena de dois anos de prisão, mas em 1981 ele foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão.

Gabarito: C

Comentários

• Está contido no texto : "Vem sendo criticada com veemência há, pelo menos, 40 anos, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas pediu um novo julgamento do caso Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976"

• Havia errado essa questão há pouco mais de um mês, marcando a (D)... hoje, acertei.

  Sobre a alt. (D): "Houve grande injustiça no caso de Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976, porque, em um primeiro momento, Doca foi liberado do cumprimento da pena de dois anos de prisão, mas em 1981 ele foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão."

  Note que o comando da questão é claro: "Acerca da legítima defesa da honra, a reportagem assevera que:"

  A reportagem, no caso Doca Street, não afirma ter havido uma grande injustiça. Apenas narra os acontecimentos e conta como ocorreu um novo júri (se voltar no texto, não há qualquer afirmação acerca da injustiça do caso).

• Imagina aí, tu chegar numa prova, abrir a terceira página e ve um texto desse tamanho, eu já entro em desespero kkkkkkkkk, no mais, STF decidiu que nao existe Leigitima Defesa da Honra. É isto.

  Gaba: C

Questão 5051179

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Considere o seguinte trecho da reportagem de Camila Brandalise publicada no site www.uol.com.br, em 15/10/2020, para responder a questão.

“Esfaqueou ex por ciúme e foi absolvido: como defesa da honra chegou ao STF.

Durante o relacionamento, ele a proibia de sair de casa, tinha rompantes de fúria e se mostrava violento. O casal se separou, mas, uma semana depois, o homem ainda perseguia a ex-mulher. Na noite de 25 de maio de 2016, foi atrás dela dentro da Igreja Evangélica Missão e Avivamento, na cidade de Nova Era (MG). Puxou-a pelo braço e, no meio da conversa, viu uma mensagem no celular da ex com a frase "te aguardo no mesmo lugar". Segundo ele, nesse momento, "bateu um trem doido": com uma faca de serra — mais tarde, afirmou à polícia sempre andar com uma —, deu três golpes na mulher, na cabeça e nas costas.

Essas informações fazem parte do depoimento do próprio agressor confesso. A mulher foi levada para um hospital, passou por uma cirurgia e sobreviveu. Ele foi preso em flagrante. "Desferi três facadas na minha ex, pois vi várias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e não posso aceitar de forma alguma uma situação humilhante dessas", afirmou, segundo uma testemunha, ao ser levado pela polícia.

Em junho 2017, o réu, Vagner Rosário Modesto foi a júri popular. Os jurados abraçaram seu argumento de que havia perdido a cabeça por causa do comportamento da mulher, agindo por "legítima defesa da honra", e o absolveram por unanimidade. Ele foi solto na sequência. O caso é público, assim como as decisões da Justiça. Não chegou a ter repercussão: no jornal local, um texto breve explicando o que havia acontecido foi publicado no dia seguinte ao crime. Nesta reportagem, o nome da vítima, que na época tinha 18 anos, foi suprimido para manter seu anonimato. A legítima defesa da honra não existe legalmente. Surge nos embasamentos dos advogados como uma variável da legítima defesa, esta, sim, prevista no Código Penal como a situação em que entende-se não haver crime se a pessoa estiver se defendendo de uma agressão, mesmo iminente, ou estiver defendendo alguém. A ideia desse argumento é abrandar a pena ou mesmo livrar de punição o homem que cometeu o crime afirmando que o fez para defender sua honra, manchada por causa de algum tipo de conduta da vítima, como uma traição. Vem sendo criticada com veemência há, pelo menos, 40 anos, desde que uma mobilização nacional de coletivos feministas pediu um novo julgamento do caso Doca Street, playboy que matou Ângela Diniz em 1976 e afirmou ter cometido o crime porque ela o havia provocado, seduzindo outros homens e mulheres mesmo durante o relacionamento. Em um primeiro momento, Doca foi liberado do cumprimento da pena de dois anos de prisão. Em 1981, a pressão surtiu efeito. Ele foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão.

Após o resultado do júri absolver Modesto, o Ministério Público de Minas Gerais pediu um novo julgamento. O Tribunal de Justiça do estado autorizou, assim como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa recorreu para que se mantivesse a decisão, e o caso foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 29 de setembro, por três votos a dois, a primeira turma do Supremo decidiu que não deveria haver novo julgamento, uma vez que o júri é soberano em sua decisão. O ministro Alexandre de Moraes, um dos votos vencidos, afirmou que deveria haver um segundo julgamento para que se imputasse uma sentença, e esse, então, poderia ser considerado definitivo.

"Até décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeão de feminicídio", disse. O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prepara um documento questionando a decisão do STF. O processo dividiu juristas uma vez que a soberania de um júri popular é garantida pela Constituição. Gerou, inclusive, discórdia entre os próprios ministros.

Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso também foi a favor de um novo júri, dizendo que chancelar a absolvição seria passar a mensagem "de que um homem, ao se sentir traído, pode esfaquear a sua mulher, tentando matá-la em legítima defesa da honra ou seja lá em que tese se possa definir. Não parece que no século 21 essa seja uma tese que possa se sustentar". Única mulher entre os cinco ministros da primeira turma, Rosa Weber foi a favor da "norma constitucional" e votou contra novo julgamento (...)

Fonte: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/10/15/esfaqueou-ex-por-ciume-e-foiabsolvido-como-defesa-da-honra-chegou-a-stf.htm

Ao trazer alguns dos entendimentos dos Ministros do STF acerca do julgamento exposto na reportagem, é possível se concluir que:

• A. Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso foram vencidos para que houvesse um novo julgamento pelo júri popular.
• B. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o país é campeão de feminicídio porque as pessoas não são fiéis.
• C. O ministro Luís Roberto Barroso defende que nossa Constituição garante a plenitude de defesa, logo, a tese de legítima defesa da honra é totalmente válida.
• D. A ministra Rosa Weber, como única mulher entre os cinco ministros da primeira turma do STF, não pôde votar.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A)

  Os Ministros Alexandre de Moraes e Barroso desejavam um novo júri, mas foram vencidos (3x2).

Questão 5051185

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

No poema estilo haikai do poeta Paulo Leminski, abaixo transcrito, pode-se interpretar:

“árvore caída

vira amarela

última vez na vida”

• A. Que o autor identifica a semelhança entre a morte das árvores e das pessoas.
• B. Que o autor procura captar um momento presente na natureza
• C. Que o autor denuncia o desmatamento da floresta de forma poética.
• D. Que o autor se sente já no fim de sua própria vida.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (B)

  ___

  Errei duas vezes, já. Depois do segundo erro, pesquisei melhor o que é um Haikai e, talvez agora, a resposta pareça um pouco menos abstrata.

  ______

  O QUE É HAIKAI

  É um vocábulo composto por duas palavras da língua japonesa: hai = brincadeira, gracejo; e kai = harmonia, realização. É um tipo de poema bastante diferente daqueles que sugerem nossa memória, já que à primeira vista sua forma e disposição na página pouco lembram o modelo literário tradicional. São poemas pequenos, com métrica e moldes orientais e seus primeiros registros datam de um longínquo século XVI.

  No haikai habita uma forma elementar de arte que valoriza o simples, cujo objetivo é aguçar em quem lê o espírito contemplativo e descritivo das imagens expressas no poema. É nítida a preocupação com a linguagem, pois o haikai tem a objetividade como sua principal característica. Vejamos alguns exemplos:

  "amar é um elo

  entre o azul

  e o amarelo

  Paulo Leminski

  -

  Na cidade, a lua:

  a jóia branca que bóia

  na lama da rua.

  Guilherme de Almeida

  ---

  Fonte: Mundo Educação UOL

• RESPOSTA: B

  A(X) EXTRAPOLAÇÃO O AUTOR EM MONETO NENHUM "...autor identifica a semelhança entre a morte das árvores e das pessoas.."

  C(X) EXTRAPOLAÇÃO NOVAMENTE NÃO PODEMOS EXPRESSA ESSA CO-RELAÇAO "Que o autor denuncia o desmatamento da floresta de forma poética"

  D(X) EXTRAPOLAÇÃO O AUTOR NÃO EXPRESSA ISSO "Que o autor se sente já no fim de sua própria vida"

  indepedente de quão filosofico seja o autor o que importa é a interpretação dada no texto.

• Tudo bem, que o gabarito seja "B". Mas ao meu ver, também, pode ser a letra A, já que o estilo  haicai , também pode buscar expressar a relação entre o ser humano e a natureza.

Questão 5051188

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Assinale a alternativa cuja frase esteja inteiramente correta no tocante a ortografia, concordância e significação das palavras.

• A. Em que pese todos os esforços, passou despercebido o mandato expedido pelo juiz que determinava o levantamento daquela vultosa quantia.
  
• B. Em que pese todos os esforços, passou desapercebido o mandato expedido pelo juiz que determinava o levantamento daquela vultuosa quantia.
• C. Em que pesem todos os esforços, passou despercebido o mandado expedido pelo juiz que determinava o levantamento daquela vultosa quantia.
• D. Em que pesem todos os esforços, passou desapercebido o mandado expedido pelo juiz que determinava o levantamento daquela vultuosa quantia.

Gabarito: C

Comentários

• Despercebido – refere-se a algo que se não se nota, imperceptível. Estava tão despercebido, que nem ao menos notou minha presença. Não deixe que isso passe despercebido. 

  Desapercebido – possui o sentido referente a desprevenido, desprovido, desguarnecido de algo.

• Assertiva C

  Em que pesem todos os esforços, passou despercebido o mandado expedido pelo juiz que determinava o levantamento daquela vultosa quantia.

• Há algumas palavras que sempre nos confundem. Se houvesse um ranking, a diferença entre "vultosa" e "vultuosa" estaria no topo da lista. O dicionário "Aurélio" distingue as duas da seguinte maneira: vultoso se refere a algo volumoso, muito grande; vultuoso, por outro lado, é o inchaço do rosto, deixando-o avermelhado.

  fonte google

• Como sempre lembrar da diferença entre MANDADO E MANDATO.

  MANDADO - Lembre do verbo "mandar".

  1) A polícia emitiu um mandado de captura do assaltante. 

  A polícia mandou capturar o assaltante. 

  2)O juiz exigiu que o réu cumprisse o mandado de prisão.

  O juiz mandou o réu cumprir a pena de prisão.

• Despercebido: algo que passa ou acontece sem ser notado.

• GABARITO - C

  É bem mais ortografia!

  Despercebido -  não se nota, imperceptível. 

  Desapercebido-  possui o sentido referente a desprevenido, desprovido, desguarnecido de algo.

  Vultosa - Volumoso (A)

  Vultuosa - Face com vultos

Questão 5051191

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Morfologia - Verbos

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque foi corretamente conjugado

• A. Se você INTERPOR um recurso, talvez consiga reverter a situação;
• B. Se você VER que a situação piorou, volte para cá;
• C. Quando você VIM para cá, traga a pasta da diretoria;
• D. Você só será respeitado se se IMPUSER.

Gabarito: D

Comentários

• A)Se você INTERPOR um recurso, talvez consiga reverter a situação;

  → Interpusesse

  B)Se você VER que a situação piorou, volte para cá;

  → Vir

  C)Quando você VIM para cá, traga a pasta da diretoria;

  → Vier

  D)Você só será respeitado se se IMPUSER.

  → Correto.

  GABARITO. D

• - O verbo interpor no futuro do subjuntivo é interpuser. Assim o correto seria: “se você interpuser um recurso”.

   

  - O verbo ver no futuro do subjuntivo é vir. Assim o correto seria: “se você vir que a situação piorou”.

   

  - O verbo vir no futuro do subjuntivo é vier. Assim o correto seria: “quando você vier”.

Questão 5051194

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Concordância verbal, Concordância nominal; Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos; Problemas da língua culta; Sintaxe

Está correto o emprego de ambas as formas verbais sublinhadas na frase:

• A. Os espectadores que reverem o filme com atenção, sentir-se-ão recompensados pelas qualidades que ressaltarão nessa segunda oportunidade.
• B. Caso não houvesse ocorrido aqueles nove anos de interrupção de filmagem, obteria-se muito provavelmente um filme com bem diversas características.
• C. Cenas do filme não haveriam de ser tão marcantes caso não se contrapusessem nelas a sondagem do solo e a da alma das personagens.
• D. Provavelmente os cineastas perfizeram vários trajetos pelo Nordeste, para que obtessem os resultados tão elogiados pelo autor do texto.

Gabarito: C

Comentários

• Cenas do filme não haveriam ( verbo haver no modo subjuntivo e no tempo pretérito imperfeito) de ser tão marcantes caso não se ( a palavra negativa atrai o pronome)  contrapusessem ( mesmo modo e tempo do começo)  nelas a sondagem do solo e a da alma das personagens.

• (A) Os espectadores que reverem o filme com atenção, sentir-se-ão recompensados pelas qualidades que ressaltarão nessa segunda oportunidade.

  ERRADO. O verbo "rever" está no futuro do subjuntivo. Logo, o certo seria "Os espectadores que revirem o filme com atenção".

  "...sentir-se-ão" está correto, mesóclise perfeita no verbo em futuro do presente

  ______

  (B) Caso não houvesse ocorrido aqueles nove anos de interrupção de filmagem, obteria-se muito provavelmente um filme com bem diversas características.

  ERRADO. Como o verbo está no futuro do pretérito, o certo seria o emprego de mesóclise → (...)obter-se-ia muito provavelmente um filme(...)

  ______

  (C) GABARITO

  ______

  (D) Provavelmente os cineastas perfizeram vários trajetos pelo Nordeste, para que obtessem os resultados tão elogiados pelo autor do texto.

  ERRADO. Para que obtivessem os resultados*

• ( C )

  a) Os espectadores que reverem o filme com atenção, sentir-se-ão recompensados pelas qualidades que ressaltarão nessa segunda oportunidade.

  O correto é REVIREM

  ---------------------------------------------------------------------

  b) Caso não houvesse ocorrido aqueles nove anos de interrupção de filmagem, obteria-se muito provavelmente um filme com bem diversas características.

  Usamos mesóclise com verbos no futuro.

  Obter-se-ia

  ------------------------------------------------------------------------------------------

  d) Provavelmente os cineastas perfizeram vários trajetos pelo Nordeste, para que obtessem os resultados tão elogiados pelo autor do texto.

  A flexão "obtesse" não existe é OBTIVESSEM.

  -----------------------------------------------------------------------

  Bons estudos!

• Com verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito, não se usa a ênclise sob hipótese alguma.

  Combinação dos verbos na frases:

  Modo Sub. Pret. Imperfeito corresponde ao modo Ind. Fut.do Pretérito

  Modo Sub. Futuro corresponde ao modo Ind. Fut. do Presente

  Modo Sub. Presente corresponde ao modo Ind. Futuro do Presente

• Pretérito imperfeito "SSE" e Futuro do pretérito "RIA"

  O verbo Haver está flexionado, pois esta na posição de auxiliar

Questão 5051197

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Ortografia; Parônimos e Homônimos; Pontuação; Uso da Vírgula

Considere o seguinte período e as correções abaixo apontadas para ele: Durante a sessão na Assembleia, recomendou-se que a lei orçamentária desse tratamento prioritário a área de atendimento à criança, conforme o previsto no art. 4º, par. único da Lei nº 8.069/90, e o art. 227, caput da constituição federal.

1.A palavra sessão deveria grafada seção.

2.Deveria haver crase no ‘a’ que precede área.

3.Deveria haver vírgula tanto após par.único quanto após caput.

4.O termo constituição federal deveria ser grafado com maiúsculas.

Quais correções deveriam ser realizadas?

• A. Apenas 2 e 4.
• B. Apenas 1, 2 e 3
• C. Apenas 2, 3 e 4.
• D. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• 3 - DEVERIA????

• conforme o previsto no art. 4º, par. único, da Lei nº 8.069/90, e o art. 227, caput, da constituição federal.

  Que porcaria foi essa do item 3?

• ?????????????

• Em relação a 3, se tem as seguintes orientações para a pontuação nas referências a textos legais:

   

  Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea).

  Usa-se vírgula: “Constituição da República, art. 5º, § 3º, II, b”.

   

  Sequência crescente (alínea → inciso → parágrafo → artigo → lei).

  Não se usa vírgula: “alínea b do inciso II do § 3º do art. 5º da Constituição da República”.

   

  Sequência híbrida (artigo → inciso → lei).

  Usa-se vírgula: “art. 5º, II, da Constituição da República”.

  Separar os dispositivos com ponto e vírgula no caso de legislações diferentes: “art. 5º, XXII, da Constituição da República; art. 7º, III, do Regimento Interno do Ministério da Integração Nacional; e art. 3º, II, do Decreto nº 7.226, de 1º de julho de 2010”.

   

  Se a referência é da mesma legislação, usar a vírgula: “arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

   

  Observação: os manuais de redação oficial recomendam não empregar os termos “inciso” e “alínea” por extenso ou abreviado na sequência híbrida. Não se trata de imposição, mas apenas de recomendação.

  Entendo que no caso seria uma sequência híbrida de pontuação, porém caso eu esteja errado, podem me corrigir nos comentários.

• caput, da constituição federal?????

• Também não entendi, por que certa o item 3?

• Deveria ter mais comentários de professores na disciplina de português....

• Pedi comentário do professor. =)

• Peçam comentário do professor.

• Não precisa de comentário, está claramente errado. Adjunto não deve ser separado do termo ao qual se subordina.

• TÁ DE BRINCADEIRA

• Agente pede comentário, e os Professores demoram uma eternidade pra responder.

• Eu fiquei com o pé atrás com essa questão, mas enfim, não sou ainda bem conhecedor das regras.

• Esse MP de Goiás bota pra lascar

• segundo as regras que o amigo "Pikachu Surpreso" postou... o texto trata de uma sequência híbrida portanto é necessário o uso da vírgula

• CESSÃO: ceder (passar os direitos para alguém)

  SECÇÃO ou SEÇÃO:  repartição, separação

  SESSÃO:  reunião

  Fonte: 

• Comentário: (D) Correta. A alternativa correta é a D. Veja-se por que:

  (1) Sessão está grafada corretamente, pois se refere a uma reunião.

  (2) Como a expressão “desse tratamento prioritário” exige complemento da preposição “a” e área é um substantivo feminino, ocorre a fusão da preposição “a” com o artigo feminino “a”, havendo necessidade de crase.

  (3) Deveria haver vírgula tanto após par. único quanto após caput, pois eles estão explicando os termos anteriormente citados, quais sejam, art. 4º e art. 227, respectivamente. Portanto, trata-se de apostos e devem estar entre vírgulas.

  (4) O termo Constituição Federal deve ser grafado com letras maiúsculas, porque é um nome próprio.

  Fonte: https://investidura.com.br/concurso-publico/lingua-portuguesa/335484-questao-comentada-gramatica-mpers-2016-agente-administrativo-

Questão 5051200

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Assinale o período de pontuação correta:

• A. Não gosto de chuva por mais que, dela necessitamos.
• B. Não gosto, de chuva, por mais que dela, necessitamos.
• C. Não gosto de chuva, por mais que dela necessitamos
• D. Não gosto, de chuva por mais que dela, necessitamos.

Gabarito: C

Comentários

• C)Não gosto de chuva, por mais que dela necessitamos.

  → Correto, a locução subordinativa adverbial concessiva por mais que foi separada da oração principal de forma correta.

  GABARITO. C

• gaba C

  locução subordinativa adverbial concessiva.

  podendo ser substituída por apesar de, embora, ainda que e etc.

  pertencelemos!

Questão 5051203

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Uma imobiliária da cidade fez o seguinte anúncio de aluguel referente a uma sala comercial: “Sala com dimensões 20m x 30m, por R$ 90,00 o metro quadrado + R$ 900,00 de taxa de condomínio”. Assim, o valor mensal, em reais, do aluguel, incluindo a taxa de condomínio, é:

• A. (30+20) x (90+900).
• B. (20+30) x 90+900
• C. 600+90+900.
• D. (600) x 90+900

Gabarito: D

Comentários

• Para calcular o valor do aluguel basta calcular a área da sala, multiplicar pela taxa por metro quadrado e somar com a taxa de condomínio, de acordo com a fórmula abaixo:

  Aluguel = (Área x Taxa metro) + Taxa de condomínio

  Calculando a área e substituindo os valores temos:

  *Área do apartamento = 20 x 30 = 600 metros

  Aluguel = 600x90+900

  ALTERNATIVA D

Questão 5051206

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Um banco cobra uma taxa de 1,8% sobre o valor total de cada TED enviado pelo cliente. Para enviar uma TED ao amigo, um cliente gastou no total a quantia de R$ 5.090,00. Qual o valor recebido pelo amigo?

• A. R$ 5.000,00.
• B. R$ 4.950,00.
• C. R$ 4.800,00.
• D. R$ 5.050,00.

Gabarito: A

Comentários

• 5090 -------- 101,8 %

  X -------- 100 %

  101,8 X = 5090 * 100

  101,8 X = 509000

  X = 5000

  GABARITO A

• Na minha conta deu 4.998,38

Questão 5051209

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistema de Unidade de Medidas

Num tanque temos 5.500 litros de água e 900 litros de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 800 gramas. Assim, o peso total dos 6400 litros do tanque, em toneladas, é igual a:

• A. 0,0622 T.
• B. 0,622 T.
• C. 6,22 T.
• D. 62,2 T.

Gabarito: C

Comentários

• 5.500 litros de água X 1kg = 5.500 kg

  900 litros de óleo X 0,8kg = 720 kg

  somados = 6.220 kg

  = 6,22 T

• Para matar a questão é necessário lembrar que 800g equivale a 0,8Kg e 1Tonelada equivale a 1.000Kg. De resto, pode dá-lhe na regra de três.

Questão 5051212

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

O Promotor de Justiça foi realizar uma inspeção no presídio de determinada cidade. Ele saiu da Promotoria às 14h15 e retornou ao mesmo local às 17h15. Se o Promotor de Justiça ficou uma hora e meia na inspeção, então o tempo gasto nos trajetos de ida e volta ao presídio foi igual a:

• A. 1 hora.
• B. 1 hora e 30 minutos.
• C. 2 horas.
• D. 2 horas e 30 minutos.

Gabarito: B

Comentários

• Das 14h15 às 17h15 dá um total de 3h (180 minutos) de ausência do inspetor. Nessas 3h ele ficou 1 hora e 30 minutos (90 minutos) na inspeção.

  180 - 90 = 90 minutos ou 1hora e 30 minutos

  Então o tempo gasto nos trajetos de ida e volta ao presídio, tirando o tempo na inspeção, é igual a 1 hora e 30 minutos.

  gab. B

Questão 5051215

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Antes de operar seu joelho, Fernando corria 15 km em 1h45min. Agora, depois de operar o joelho, Fernando só consegue caminhar, sendo que caminha 8 km em 1h20min. Para percorrer 1 km atualmente, comparado com a época em que não havia operado seu joelho, Fernando precisa de mais:

• A. 10 minutos.
• B. 7 minutos
• C. 3 minutos.
• D. 2 minutos.

Gabarito: C

Comentários

• 15 km= 105 min

  105/15=7 min

  Depois da operação

  8km =80min

  80/8= 10min

  10-7=3min

  ALTERNATIVA =C

Questão 5051218

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: História

Acerca da história do Brasil contemporâneo, assinale a alternativa incorreta:

• A. A expressão “Pacote de Abril” refere-se ao conjunto de decretos editados durante o governo Geisel que adiou para 1982 a eleição indireta para governadores, modificou a composição do colégio eleitoral e reforçou a presença do partido governista (ARENA).
• B. O governo de José Sarney foi marcado pela aprovação do mandato presidencial de quatro anos, pelo controle rígido da inflação com o Plano Cruzado e pela estatização das telecomunicações no Brasil.
• C. O Brasil passou por um processo de integração política, social e econômica com países da América Latina, após o período da transição democrática e da definição de uma nova carta constitucional em 1988.
• D. Todo o período republicano engloba a história do Brasil contemporâneo, uma vez que a Proclamação da República ocorreu no século XX.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa da Banca para a anulação da questão:

  "Razão assiste aos recorrentes, tendo em vista que houve um erro de digitação na

  alternativa “d”, onde deveria constar a redação: ‘Todo o período republicano engloba

  a historia do Brasil contemporâneo uma vez que a Proclamação da Republica

  ocorreu no século XIX e não século XX. ’

  Logo, a questão traz duas alternativas sujeitas a marcação como incorretas, quais

  sejam: alternativa “a” (apontada no gabarito preliminar” e alternativa “d”, tendo em

  vista o erro de digitação, razão pela qual sugere-se a anulação da questão 16."

Questão 5051221

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil

Assinale a alternativa que contém de forma correta o nome conhecido dos eventos da história do Brasil com seus respectivos períodos:

• A. Primeira República (1880 – 1950).
• B. Era Vargas (1920 – 1950).
• C. República Nova (1940 – 1969).
• D. Regime Militar (1964 – 1985).

Gabarito: D

Comentários

• OU DITADURA MILITAR OU CIVIL-MILITAR.

• GABARITO LETRA D

  A) Primeira República (1889 – 1930).

  B) Era Vargas (1930 – 1945).

  C) República Nova (1985 – até hoje).

• 1° rep. velha ( 1889- 1930)

  2° governo varguista( 1930 - 1945)

  3° rep. liberal (1945-1964)

  4° regime militar( 1964- 1985)

  5° nova rep. ( 1985 - até os dias de hoje)

  APMBB

• Vamos PM-PR

• vem, PMES!

Questão 5051224

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A chamada política do ‘café-com-leite’, existente na República Velha, pode ser caracterizada como a:

• A. Aliança entre os estados de São Paulo e Goiás, sendo que o primeiro escolhia o Presidente da República, enquanto o vice deveria ser um político goiano.
• B. Aliança política entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, a fim de controlar a política em nível nacional, revezando-se na Presidência da República.
• C. Aliança econômica entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, com o objetivo de impulsionar a exportação de café e de produtos derivados do leite.
• D. Exportação de café dos estados do Paraná e Minas Gerais, aliada à exportação de leite pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B- Aliança política entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, a fim de controlar a política em nível nacional, revezando-se na Presidência da República.

  Campos Salles (1898/1902) estabeleceu a política café com leite 

  A política "Café com Leite" expressa a parceria existente entre as oligarquias de SP (Café) e MG (Leite) para a eleição do governo federal. Garantindo, dessa forma, que as medidas tomadas estariam de acordo com os interesses oligárquicos. Vale lembrar que ela não era absoluta, havendo uma quebra na eleição de Hermes da Fonseca (apoiado por RS) na oposição ao candidato paulista Rui Barbosa. 

• República do café com leite.

  SP E MG

  Alternância do poder.

• Avante PMPR #pertenceremos!

• COMPLEMENTANDO INFORMAÇÕES

  "Tratava-se de um pacto oligárquico entre o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). A política do Café com Leite tornou-se, por metonímia, a definição política da Primeira República.Uma circularidade de oligarquias."

  PRESIDENTES

  Campos Sales - presidente da República (1898-1902) - SP

  Rodrigues Alves - presidente da República (1902-1906) - SP

  Afonso Pena - presidente da República (1906-1909) - MG

  Nilo Peçanha - presidente da República (1909-1910) - Vice de Afonso Pena

  Hermes da Fonseca - presidente da República (1910-1914) - RS

  Venceslau Brás - presidente da República (1914-1918) - MG

  Delfim Moreira - presidente da República (1918-1919) - MG - Vice de Rodrigues Alves, que morreu antes de tomar posse.

  Epitácio Pessoa - presidente da República (1919-1922) - PB

  Artur Bernardes - presidente da República (1922-1926) - MG

  Washington Luís - presidente da República (1926-1930) - SP

  Júlio Prestes - presidente da República (mandato 1930-1934; não tomou posse em razão da Rev. de 1930) - SP

  Fonte: Manual de História do Brasil para CACD.

Questão 5051227

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Goiás

Sobre as consequências da Guerra dos Emboabas para a povoação do Estado de Goiás, é correto afirmar:

• A. Com o fim da guerra, houve uma migração em massa de pessoas que deixaram Goiás, despovoando-o.
• B. Após a vitória dos paulistas, muitos goianos emigraram para Minas Gerais em busca de ouro.
• C. Com a derrota dos paulistas, os emboabas reivindicaram para si o território onde hoje se encontra o Estado de Goiás, iniciando sua povoação.
• D. A derrota dos paulistas fez com que alguns deles migrassem para onde hoje se encontra o Estado de Goiás, em busca de ouro, iniciando a povoação do território.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A) Com o fim da guerra, houve uma migração em massa de pessoas que deixaram Goiás, despovoando-o. Errado o despovoamento aconteceu com o declínio da mineração em 1770.

  B) Após a vitória dos paulistas, muitos goianos emigraram para Minas Gerais em busca de ouro. Errado os paulistas que migraram para Goiás

  C) Com a derrota dos paulistas, os emboabas reivindicaram para si o território onde hoje se encontra o Estado de Goiás, iniciando sua povoação. Errado Goiás no início pertencia a Capitania de São Vicente São Paulo conseguiu sua emancipação apenas em 1749 não houve uma reinvindicação e sim um povoamento

• A Guerra dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709 pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região do atual estado de Minas Gerais, entre os paulistas e os forasteiros.

  Os bandeirantes paulistas, derrotados, se estabelecem nas regiões de Goiás e Mato Grosso, onde descobrem outras minas de ouro.

  A descoberta do ouro em Goiás aconteceu em 1725, após a guerra das emboabas.

  Gabarito: D

• GAB.D

  1. A Guerra dos Emboabas, que aconteceu entre os anos de 1708 e 1709, envolveu paulistas e estrangeiros pelo domínio da exploração da região das minas.
  1. Os bandeirantes paulistas foram os primeiros a descobrir ouro na região e queriam ser os únicos a explorar a riqueza. Porém, com a chegada constante de pessoas vindas de outras regiões brasileiras e também de Portugal, a exclusividade bandeirante não se realizou.
  1. O sertão brasileiro começou a ser povoado, pois o litoral não trazia mais lucro com o açucar. A coroa portuguesa fez-se presente, dividiu as capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro e criou a Capitania das Minas de Ouro. Além disso, a cobrança de impostos passou a ser uma rotina para os exploradores da região. Era possível explorar os metais preciosos desde que se pagassem os impostos à coroa.
  1. Após a derrota dos emboabas, os paulistas foram para a região onde hoje é Goiás e Mato Grosso, descobrindo novas minas de metais preciosos e expandindo o ciclo do ouro para o oeste brasileiro.

  FONTE;https://brasilescola.uol.com.br/historiab/guerra-dos-emboabas

• Gabarito: D

  A) Com o fim da guerra, houve uma migração em massa de pessoas que deixaram Goiás, despovoando-o. 

  Errado o despovoamento aconteceu com o declínio da mineração em 1770.

  B) Após a vitória dos paulistas, muitos goianos emigraram para Minas Gerais em busca de ouro. 

  Errado os paulistas que migraram para Goiás

  C) Com a derrota dos paulistas, os emboabas reivindicaram para si o território onde hoje se encontra o Estado de Goiás, iniciando sua povoação. 

  Errado Goiás no início pertencia a Capitania de São Vicente São Paulo conseguiu sua emancipação apenas em 1749 não houve uma reinvindicação e sim um povoamento.

  D) A derrota dos paulistas fez com que alguns deles migrassem para onde hoje se encontra o Estado de Goiás, em busca de ouro, iniciando a povoação do território.

  Certo Após a derrota dos emboabas, os paulistas foram para a região onde hoje é Goiás e Mato Grosso, descobrindo novas minas de metais preciosos e expandindo o ciclo do ouro para o oeste brasileiro.

• Por outro lado, a Guerra do Emboabas teve como consequências: Separação das capitanias de Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. ... Os bandeirantes paulistas, derrotados, se estabelecem nas regiões de Goiás e Mato Grosso, onde descobrem outras minas de ouro. Gab: D

• - A Guerra dos Emboabas foi um confronto travado de 1707 a 1709 pelo direito de exploração das recém-descobertas jazidas de ouro na região do atual estado de Minas Gerais, no Brasil;

  - A descoberta do ouro foi feita pelos bandeirantes paulistas, que se estabeleceram na região para a exploração das jazidas;

  - A notícia do ouro se espalhou, fazendo com que várias pessoas migrassem para a região. Essas pessoas eram chamadas pelos bandeirantes paulistas de emboabas;

  - Os bandeirantes paulistas queriam manter sua exclusividade na exploração do ouro, enquanto os emboabas estavam determinados a assumir o controle das minas;

  - O episódio considerado o mais violento da guerra aconteceu no início de 1709. Um grupo grande de paulistas foi encurralado pelos emboabas, que prometeram libertar os adversários caso eles se rendessem. No entanto, mesmo depois da rendição, os emboabas não respeitaram o acordo e mataram os paulistas. O acontecimento ficou conhecido como Capão da Traição;

  - A guerra terminou quando o governador do Rio de Janeiro, que era representante do rei português, viajou para a região. Lá chegando, manteve a administração criada pelos emboabas. Os paulistas se afastaram, indo procurar ouro em áreas que mais tarde formariam Goiás e Mato Grosso.

• Em linguagem Leiga. Os paulistas acharam MUITO ouro nas minas gerais (1690). Pediram exclusividade na exploração pois ele arriscavam as vidas para desbravar o interior do país atrás de riquezas. Mas com a notícia muita gente queria aproveitar das minas e enriquecer , sobretudo os estrangeiros portugueses ( Emboabas) .Estima-se que 1/3 da população de portugal tenha vindo para colônia em busca de ouro. Pronto, CONFLITOs e ,GUERRA (1709)!

  Com a derrota dos Bandeirantes Paulistas, a maneira foi ir mais para o interior em busca de novas Minas de ouro, dando inicio ao povoamento do Mato grosso (1719) e depois Goiás (1725) Porém dessa vez com direto de exploração das minas, pois a coroa Precisava de pessoas que fossem fazer esse serviço pesado de explorar e povoar.

  Ao mesmo tempo, apoiar os "Emboabas = estrangeiros" também era interessante para a coroa portuguesa, pois dar títulos, posses de terras, uma parte dos lucros , foi uma maneira de não fortalecer os colonos, que com essa riqueza do ouro poderia vir a tentar a independência, o que aconteceu cerca de 80 anos depois com a inconfidência mineira (1789). A COROA GANHA EM TUDO , XEQUE MATE, SEM SE SUJAR. Deixe que briguem.

• Aos não assinantes.

  Gab: D

  #PMGO

• a) Com o fim da guerra, houve uma migração de pessoas em direção a Goiás, povoando-o. ITEM INCORRETO.

  b) Após a derrota dos paulistas, estes migraram para Goiás em busca de ouro. ITEM INCORRETO.

  c) Com a derrota dos paulistas, os emboabas reivindicaram para si o território onde hoje se encontra o Estado de Minas Gerais. ITEM INCORRETO.

  d) ITEM CORRETO.

  Gabarito: D

• Sobre as consequências da Guerra dos Emboabas para a povoação do Estado de Goiás, é correto afirmar:

  Alternativas;

  A- Com o fim da guerra, houve uma migração em massa de pessoas que deixaram Goiás, despovoando-o.

  B- Após a vitória dos paulistas, muitos goianos emigraram para Minas Gerais em busca de ouro.

  C- Com a derrota dos paulistas, os emboabas reivindicaram para si o território onde hoje se encontra o Estado de Goiás, iniciando sua povoação.

  D- A derrota dos paulistas fez com que alguns deles migrassem para onde hoje se encontra o Estado de Goiás, em busca de ouro, iniciando a povoação do território. GABARITO

• GABARITO D)

  A Guerra dos Emboabas foi o primeiro conflito ocorrido na região das minas e envolveu bandeirantes, os primeiros que encontraram o metal precioso, e os estrangeiros, pessoas vindas de outras partes do Brasil e de Portugal. Os bandeirantes queriam a exploração exclusiva das minas, porém as pessoas que chegavam depois também deram início à exploração. A guerra aconteceu entre os anos de 1708 e 1709, sendo vencida pelos emboabas, ou seja, os estrangeiros. Logo após o conflito, a Coroa portuguesa decidiu intervir na exploração do ouro no Brasil, e os bandeirantes foram explorar a região de Goiás e Mato Grosso.

  EMBOABAS: A palavra emboaba tem origem indígena e significa “estrangeiro”, “forasteiro”. Durante o periodo colonial, emboaba era a denominação dada às pessoas que chegaram à região das minas, onde os paulistas haviam encontrado ouro, estabelecendo-se para explorar metais preciosos. Essa denominação tinha o sentido pejorativo durante o período colonial.

Questão 5051230

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Dentre os fatos abaixo enumerados, não pode ser considerada causa da eclosão da Revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas:

• A. O apoio de Washington Luís a causa getulista.
• B. A crise que atingiu a economia cafeeira.
• C. O assassinato de João Pessoa, candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas.
• D. A suspeita de fraude nas eleições presidenciais que elegeram Júlio Prestes.

Gabarito: A

Comentários

• ALFA

• GABARITO LETRA A

  A) Em 1929, o presidente era o paulista Washington Luís, que, contrariando os acordos da politica café com leite indicou como seu sucessor outro político paulista, Júlio Prestes e não getúlio.

  b) Correta. A economia cafeeira paulista, que movimentava grande parte da economia brasileira à época, foi diretamente atingida por esses fatores externos. 

  c) Correta. O candidato a vice de Getúlio, João Pessoa, foi assassinado em 26 de julho de 1930, em uma confeitaria na cidade de Recife.

  d) e é verdade hahahaha

• GAB A

  A)O apoio de Washington Luís a causa getulista. ERRADO, pois Washintonzinho não apoiou getulinho, inclusive, o getulinho depôs o Washintozinho

  ------

  B)A crise que atingiu a economia cafeeira. Vulgo crise de 1929

  ------

  C)O assassinato de João Pessoa, candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas. Foi assassinado por seu xará João Dantas em uma confeitaria. O cara não pode nem tomar um café em paz

  ------

  D)A suspeita de fraude nas eleições presidenciais que elegeram Júlio Prestes. Houve fraude dos dois lados

• Avante PMPR #pertenceremos!

• A de Amor!

• Washington Luís representava os paulistas;

  Política do café com leite;

  O futuro presidente deveria ser um mineiro;

  O presidente Washington quebrou o "pacto" da política do café com leite;

  Demonstrava clara intenção de lançar o paulista Júlio Prestes;

  O governador de Minas Gerais ( Antônio Carlos de Andrada) não gostou da ideia;

  Lançou uma chapa de oposição; Atenção aqui! OPOSIÇÃO!

  O governador apoiava para presidente o gaúcho Getúlio Vargas;

  O vice de Vargas seria o paraibano João Pessoa;

  Agora já dá para responder a questão.

• COMPLEMENTANDO AS INFORMAÇÕES

  ALTERNATIVA A

  Os Estados de São Paulo e Minas Gerais eram tradicionais parceiros na condução da política federal, por meio da política do café com leite, que, alternadamente, por meio de eleições fraudulentas, mantinham na presidência do Brasil representantes dos dois Estados. Contudo, Washington Luis, o "paulista de Macaé" apoiou o paulista Júlio Prestes como candidato oficial à sua sucessão, em detrimento de um nome de Minas Gerais, rompendo, ali, a política do café com leite. Descontentes, os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul firmaram um acordo - Pacto do Hotel Glória - em junho de 1929, que estabelecia a rejeição ao nome de Júlio Prestes e o apoio a uma candidatura gaúcha nas eleições presidenciais do ano seguinte (1930). Assim, foi formalizada a criação da Aliança Liberal, que além do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, contava ainda com o apoio do governo da Paraíba e dos setores oposicionistas dos demais Estados. A Aliança Liberal apoiava a chapa presidencial de Getúlio Vargas (Gaúcho) e João Pessoa (Paraibano). Contudo, Getúlio Vargas foi derrotado por Julio Prestes, no pleito realizado em março de 1930. Após a derrota de Getúlio, houve denúncias sobre a ocorrência de fraudes na eleição, e movimentos sobre uma possível revolução foram surgindo. Em paralelo, o mundo passava por uma crise econômica, em razão da quebra bolsa de NY, que, por consequência, atingiu diretamente a economia cafeeira no Brasil. O estopim para a revolução foi o assassinato de João Pessoa.

  "A morte de João Pessoa, que na época tinha perdido as eleições presidenciais em março de 1930 enquanto vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas para Júlio Prestes, ajudou Getúlio a alimentar uma consternação popular que, somada à acusação de eleições fraudulentas e ao momento de crise financeira em consequência da crise de 1929, desencadearia o episódio histórico que ficou conhecido como Revolução de 1930. A revolta destituiu o presidente Washington Luís, a quem João Pessoa se posicionou como oposição política enquanto vivo, impediu a posse de Júlio Prestes e determinou Getúlio Vargas como chefe do governo provisório que comandaria o Brasil. “Podemos afirmar que a morte de João Pessoa, com todo contexto político, econômico e social que existia, foi um dos motivos da Revolução de 1930 e consequentemente do fim do período que chamamos de República Velha”. (AIRES, José Luciano de Queiroz).

• Washington Luís apoiou o Júlio Prestes(Paulista), quebrando assim a política do café com leite.

• GAB-A

  O apoio de Washington Luís a causa getulista.

  Washington Luís foi o último presidente da República Velha, governando entre 1926 e 1930, quando deposto por um golpe de Estado. Seu governo ficou marcado pela crise econômica mundial de 1929 e pela ruptura com a antiga política do café com leite.

  Outro ponto de discórdia política criado por Washington Luís foi a ruptura com a política do café com leite. Nas eleições de 1930, o indicado deveria ser um político mineiro para garantir a alternância no poder entre os dois estados. Mas Washington Luís preferiu o “café puro” e indicou o governador paulista Júlio Prestes como seu sucessor. O partido Republicano Mineiro se sentiu traído e formou a Aliança Liberal, com forças de outros estados. Júlio Prestes foi eleito, mas não foi aceito pelos grupos mais radicais da Aliança.

  ESTUDE ENQUANTO O UBER DERRUBA O POSTE. POIS VINHA EM ALTA VELOCIDADE.

• PERTENCEREMOS, PMES!!

Questão 5051233

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Cartografia; Escalas

Assinale a alternativa incorreta a respeito da escala, um dos elementos de um mapa:

• A. Constitui a relação entre o espaço real e a representação no mapa
• B. A partir dela, se tem a apresentação da superfície esférica no plano.
• C. Representa o nível de detalhes das informações representadas
• D. Quanto maior a área do terreno a ser representada, maior a redução necessária para que ele caiba em um espaço determinado.

Gabarito: B

Comentários

• Avante PMPR!

• Gab. B

  A partir dela, se tem a apresentação da superfície esférica no plano. Errado, isso se refere a um mapa.

Questão 5051236

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Conceitos Demográficos; População; População brasileira

Sobre a demografia da população brasileira é correto afirmar:

• A. A população relativa é alta e a população absoluta baixa.
• B. O número absoluto da população é correspondente ao tamanho de sua área.
• C. O Brasil é um país populoso, mas não densamente povoado.
• D. Tem uma grande densidade demográfica.

Gabarito: C

Comentários

• O Brasil é um país populoso, mas não densamente povoado -> Significa que a população é grande pra dedéu mas está mal espalhada pelo território nacional

• a maioria da galera está morando próximo ao litoral, bom exemplo disso é Copacabana a qual apresenta DD de 3,5 hab por m²

• O Brasil é um país muito populoso, porém pouco povoado...

  Possui baixa densidade demográfica, ou seja, há grandes "vazios de terras", a população não está uniformemente distribuída no território nacional.

• O BR, embora muito populoso, é pouco povoado e apresenta vazios demográficos em algumas partes de seu território, como Amazônia, que possui muita área de floresta.

  Outro fator é que desde a vinda dos portugueses ocorreu grande povoamento nas áreas litorâneas, ficando o interior "esquecido", tanto é que posteriormente GV cria a Marcha para Oeste, com o intuito de integrar e desenvolver o interior do país, que apresentava baixa densidade demográfica.

• Vejamos: Populoso (população absoluta): é a quantidade total de habitantes de um determinado lugar. Povoado (população relativa): o termo refere-se à relação entre a população absoluta do local e a área por ela ocupada.

• O Brasil é considerado um país populoso, pois tem um grande número de habitantes em seu território. Apesar desse elevado número, o Brasil não é considerado um país povoado, pois apresenta uma grande extensão territorial e uma população má distribuída em seu território.

• Gab Letra C

  • Muita gente pra pouco espaço → Alta densidade
  • Muito espaço pra pouca gente → Baixa densidade

  ________

  Bons Estudos!

Questão 5051239

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Conceitos Demográficos; População; População brasileira

Sobre a dinâmica demográfica brasileira, é correto afirmar que:

• A. A taxa de fecundidade cresce desde a década de 1980
• B. O movimento pendular não existe nas regiões metropolitanas do Centro-Sul.
• C. A base da pirâmide etária está diminuindo em razão da queda das taxas de natalidade.
• D. A expectativa de vida caiu 3,7 anos no início do século XXI.

Gabarito: C

Comentários

• Avante PMPR!

• Acerca da atual dinâmica demográfica brasileira, é valido mencionar que o país vem deixando de ser jovem, isso ocorre devido ao declínio na taxa de fecundidade - número total de filhos que uma mulher tem ao longo de sua vida- em decorrência da inserção da mulher no mercado de trabalho, o que acarreta em medidas preventivas para que seu desempenho não seja afetado.

• GAB C

  A)A taxa de fecundidade cresce desde a década de 1980. Errado, está diminuindo ao longo dos anos.

  • Em 2000, a média de filhos por mulher no Brasil era de 2,38. Segundo os dados referentes a 2010, esse índice caiu para 1,9. 
  • IBGE: fecundidade no Brasil não supera reposição populacional (terra.com.br) 

  ------

  B)O movimento pendular não existe nas regiões metropolitanas do Centro-Sul. Errado, claro que existe

  • Pendular: ocorre diariamente dormitório/casa -> trabalho/estudo.

  ------

  D)A expectativa de vida caiu 3,7 anos no início do século XXI. ERRADO, ela está aumentando

  -O que faz a expectativa de vida aumentar? melhorias no saneamento básico, avanço da medicina, exercícios físicos 

  -Problemas do envelhecimento provocado pelo aumento da expectativa de vida: 

  • I. diminuição da mão de obra disponível; 
  • II. aumento dos gastos com a previdência social; 
  • III. tendência a diminuição do dinamismo econômico. 

• É triste quando você erra sabendo. Fui pensar muito e...

• Com a Pandemia, a expectativa de vida do Brasileiro caiu 3 anos.

  https://www.poder360.com.br/brasil/expectativa-de-vida-do-brasileiro-diminuiu-em-mais-de-3-anos-com-covid/

Questão 5051242

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Desenvolvimento

Dentro do tópico dos setores da economia e as cadeias produtivas, a ideia de “fome” vem há algum tempo sendo ressignificada, politicamente, sob a luz do conceito de “segurança alimentar”. Nos debates mundiais, as discussões são focadas na necessidade de emancipação dos povos dependentes das políticas internacionais que regulam a produção, estocagem, distribuição e comercialização alimentar no mundo. Sobre o conceito de “segurança alimentar”, é incorreto afirmar que:

• A. Ele representa uma mudança de concepção que poderá transformar a qualidade de vida de inúmeras sociedades historicamente dependentes dos padrões de consumo alimentar de países e regiões possuidores de índices de desenvolvimento humano (IDH) bastante elevados.
• B. Ele é o caminho para a construção de outro conceito, ainda mais expressivo, voltado para a erradicação da miséria no mundo: o da “sustentabilidade alimentar”. Este conceito, que incorpora programas ligados à preservação do meio ambiente e à não utilização de agrotóxicos nas monoculturas extensivas, concebe o enfrentamento da pobreza a partir de programas locais voltados para o mercado de trabalho
• C. A sustentabilidade das atividades agrícolas nos países mais pobres deve ser delegada às suas tecnologias e tradições produtivas, para que seja possível a erradicação da fome. O conceito relaciona a autonomia alimentar dos países com a geração de novos empregos e a menor dependência das importações e flutuações dos preços no mercado internacional.
• D. Se as populações em estado de “pobreza absoluta” forem os principais atores de sua própria emancipação social, não haveria chances de que espaços diversos onde há “insegurança alimentar” sejam menos afetados por processos de marginalização socioespacial.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito letra D

  se as populações em estado de “pobreza absoluta” forem os principais atores de sua própria emancipação social – isto é, se o controle da “fome” apoiar-se sobre suas atividades econômicas e não fundamentalmente na ajuda alimentar dos outros – então há chances de que espaços diversos onde há “insegurança alimentar” sejam menos afetados por processos de marginalização socioespacial.

  essa questão é uma cópia literal da prova PUC-RIO 2007. examinador estava com preguiça!

  bons estudos

Questão 5051245

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Geografia

Acerca da questão agrária no Brasil, a qual se insere nas atividades econômicas e o espaço geográfico, assinale a alternativa correta:

• A. A legislação garante, desde 1850, que todo trabalhador rural com interesse em ter sua terra deve procurar o Estado para comprá-la, sendo garantida a ele a posse definitiva
• B. A reforma agrária convencional faz parte de uma operação negociada entre as velhas e as novas forças sociais, objetivando modificar o monopólio latifundista, sem mudar as regras institucionais da sociedade tradicional.
• C. A reforma agrária estrutural corresponde a uma situação dada, em um momento histórico, quando se observa como está organizada a apropriação da terra, como está distribuída entre os habitantes e quais as condições de sua exploração.
• D. Sem terem onde trabalhar, muitos agricultores ocupam terras abandonadas, onde constroem suas casas e passam a cultivar o solo, tornando-se posseiros

Gabarito: A

Questão 5051248

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital; Segurança da Informação

O documento que contém as normas para utilização da rede de comunicação, ativos de informática e acesso à Internet de um órgão e estabelece os direitos e responsabilidades dos usuários é chamado de:

• A. Política de Backup.
• B. Política de Confidencialidade.
• C. Política de Uso Aceitável.
• D. Política Pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gab : D

  A política de uso aceitável (AUP, de Acceptable Use Policy) é um documento que define como os recursos computacionais de uma organização podem ser utilizados. Também é ela quem define os direitos e responsabilidades dos usuários.

  Os provedores de acesso a Internet normalmente deixam suas políticas de uso aceitável disponíveis em suas páginas. Empresas costumam dar conhecimento da política de uso aceitável no momento da contratação ou quando o funcionário começa a utilizar os recursos computacionais da empresa.

• A política de uso aceitável:

  define como os recursos computacionais de uma organização podem ser utilizados

• Errei, achei boa questão , pega desapercebido mesmo.

• Ótima questão pra errar aqui

• Tipo de questão que dá pra resolver por eliminação

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

Questão 5051251

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Software

Sobre o software livre, é incorreto afirmar que:

• A. É sempre gratuito
• B. O usuário tem liberdade para executar, acessar e modificar o código fonte
• C. Pode ser redistribuído sem nenhuma restrição
• D. Tem sempre seu código fonte aberto.

Gabarito: A

Comentários

• Gratuito, nem sempre.

• Gab : A

  Nem todo software é gratuito, existem vários software que necessitam de pagamento para que os usuários possam usufruir de seus recursos.

  O software proprietário, privativo ou não livre, é um software para computadores que é licenciado com direitos exclusivos para o produtor. Conforme o local de distribuição do software este pode ser abrangido por patentes, direitos de autor assim como limitações para a sua exportação e uso em países terceiros.

• Mas ele também não pode ser redistribuído sem nenhuma restrição, porque necessita que divulgue as alterações... achei confuso.

• Software livre é o software que concede liberdade ao usuário para executar, acessar e modificar o código fonte, e redistribuir cópias com ou sem modificações.

  O GNU Linux, o Libre Office, o Gimp, o Mozilla Firefox, entre outros, são exemplos de software livres.

  NEM SEMPRE SERÁ GRATUITO

  Sua definição é estabelecida pela Free Software

• RUMO PMPR

• ELE É LIVRE, MAS NAO QUER DIZER QUE SERÁ SEMPRE GRATUITO!

• é livre ,mas nem sempre gratuito.

Questão 5051254

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Analise os parágrafos a seguir, que se referem aos serviços e aos recursos disponíveis aos usuários da Internet:

I. No endereço eletrônico [e-mail], o campo jose, que precede o símbolo @, identifica o usuário de e-mail de maneira única dentro do provedor de acesso ‘mpgo.mp.br’;

II. O termo SPAM é usado para designar as mensagens eletrônicas não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas, sendo sempre recomendável, quando do recebimento, clicar nos conteúdos e links encaminhados, a fim de checar a segurança do conteúdo encaminhado;

III. Hypertext Markup Language ou HTML é a linguagem utilizada na elaboração das páginas de hipertexto da World Wide Web, que permite aos browsers navegar pelos sites e exibir os seus conteúdos.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Como se fosse viável ao próprio usuário checar a segurança do arquivo.

• Gab : C

  Item I: cada e-mail é único, e a primeira parte de um e-mail é que traz essa unicidade, não há possibilidade de duas pessoas dentro do mesmo provedor de e-mail terem seus endereços iguais.

  ITEM II: Spam é aquele e-mail indesejado que chega. geralmente traz algo que você não quer, ou nunca nem viu, e algumas vezes até mesmo vírus. no caso o recomendável é que não clique em nenhum link de e-mail que você não conheça.

  ITEM III: HTML é a linguagem que de marcação de texto usada na criação de sites, logo permite que os navegadores possam ter acesso ás páginas WEBS.

• Assertiva C

  I e III, apenas.

  I. No endereço eletrônico [e-mail], o campo jose, que precede o símbolo @, identifica o usuário de e-mail de maneira única dentro do provedor de acesso ‘mpgo.mp.br’;

  III. Hypertext Markup Language ou HTML é a linguagem utilizada na elaboração das páginas de hipertexto da World Wide Web, que permite aos browsers navegar pelos sites e exibir os seus conteúdos.

• II. O termo SPAM é usado para designar as mensagens eletrônicas não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas, sendo sempre recomendável, quando do recebimento, clicar nos conteúdos e links encaminhados, a fim de checar a segurança do conteúdo encaminhado;

  Não sendo recomendável, quando do recebimento, clicar nos conteúdos e links encaminhados.

• Sobre o I: Lembre-se da mensagem: esse endereço de email já está sendo usado por outro usuário.

• NUNCA ABRA UMA MENSAGEM SPAM! É QUASE CERTEIRO QUE NÃO É UMA COISA BOA.

• Cuidado com a pegadinha!

  HTML não é um protocolo, mas linguagem de marcação de texto.

• Cuidado com a pegadinha!

  HTML não é um protocolo, mas linguagem de marcação de texto.

Questão 5051257

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Software

Correspondem, respectivamente, aos elementos placa de som, editor de texto, modem, editor de planilha e navegador de internet:

• A. Hardware, software, hardware, software e software.
• B. Hardware, hardware, software, hardware e software.
• C. Hardware, software, software, hardware e software.
• D. Hardware, software, software, hardware e software.

Gabarito: A

Comentários

• Gab : A

  Hardware: Parte física do computador e dispositivos que possam ser conectados.

  Software: parte lógica do computador, programas, editores, antivírus etc..

• Gab: A

  Software: Parte lógica do Computador (programas) DRIVER.

  Hardware: Parte física ( peças, dispositivos) DRIVE.

• GABARITO - A

  Ajuda a " desenrolar " a maioria das questões desse tipo:

  Hardware - Vc chuta

  Software - Vc xinga

  Bora!

• (A )DE AMOR( B )DE BAIXINHO (SE) DE CORAÇAO....

• GAB. A

  Hardware, software, hardware, software e software.

• Complemento- bizu do alfabeto

  -drive: hardware 

  -driveRS: Software (RSTUV) 

• A questão aborda conhecimentos acerca das definições de Hardware e Software.

   

  Antes de analisarmos os itens apresentados no enunciado, vale destacar a diferença entre hardware e software:

  Hardware - Está relacionado à parte física do computador, ou seja, às peças em que podemos tocar, como, por exemplo, monitor, mouse, teclado, fone de ouvido ou a impressora. 

  Software - Já o software está relacionado às partes intangíveis do computador, como, por exemplo, programas e aplicativos. 

  I - Placa de som.

  II - Editor de texto.

  III – Modem.

  IV - Editor de planilha.

  V - Navegador de internet:

   

  Item I – Placa de som é o hardware responsável por converter os sons digitais em áudio analógico.

  Item II – Editor de texto é um software utilizado para criação e edição de textos, como, por exemplo, o Word.

  Item III – Modem é o hardware responsável por enviar e receber os dados da internet para o computador e vice-versa.

  Item IV – Editor de planilhas é um software utilizado para criação e edição de planilhas, como, por exemplo, o Excel.

  Item V – Navegador de internet é o software que da acesso aos sites da internet, como, por exemplo, o Google Chrome.

   

  Logo temos a seguinte sequência: Hardware, Software, Hardware, Software e Software. A alternativa que traz essa sequência é a alternativa A.

   

  Gabarito – Alternativa A.

• Hardware, software, hardware, software e software.

Questão 5051260

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Acerca do vírus de computador nos sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa incorreta:

• A. Para que um computador seja infectado por um vírus é necessário que um programa previamente infectado seja executado
• B. Existem vírus que procuram permanecer ocultos, infectando arquivos do disco e executando uma série de atividades sem o conhecimento do usuário.
• C. Um vírus propagado por e-mail sempre é capaz de se propagar, automaticamente, sem a ação do usuário.
• D. O chamado cavalo de troia distingue-se de um vírus por não infectar outros arquivos nem propagar cópia de si mesmo automaticamente.

Gabarito: C

Comentários

• Gab : C

  O erro da letra C está em afirmar que o virus pode se propagar SEM A AÇÃO DO USUARIO,

  pense comigo, você pode até receber um virus por e-mail, mas caso você não o execute, ele será propagado ? logicamente não. o vírus apenas se propaga caso haja ação do usuario.

• Assertiva C

  Um vírus propagado por e-mail sempre é capaz de se propagar, automaticamente, sem a ação do usuário.

• Vamos à questão.

  "Um vírus propagado por e-mail sempre é capaz de se propagar, automaticamente, sem a ação do usuário". Errada, apesar de o vírus está na sua máquina, não significa necessariamente que ela está infectada, pois, para ser infectada, ele tem que ser executado. Galera, em relação a D, ela está certa sim; pois de fato o cavalo de troia não se propaga na rede, ao contrário do vírus e do Worm que se propagam na rede. O Worm não precisa de hospedeiro, já o vírus sim, precisa de hospedeiro para se propagar na rede.

• Letra D ta erradissima e deveria ser o GABARITO da questão

• GABARITO - C

  a) Para que um computador seja infectado por um vírus é necessário que um programa previamente infectado seja executado

  O vírus não consegue se reproduzir sozinho. Além de precisar de um Hospedeiro, precisa da ação do usuário.

  _________________________________________________

  C) Um vírus propagado por e-mail sempre é capaz de se propagar, automaticamente, sem a ação do usuário.

  Um dos meios de propagação do vírus é por e-mail, mas é necessária a execução do arquivo.

  " Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador. " Cartilha de Segurança.

  ___________________________________________________________________________

• Os professores já explicaram bem a questão. O que eles querem é que vc reconheça que eles sabem. ai vc vai e curte o comentário. Massagear EGO é bom. jesus.

• A questão aborda conhecimentos gerais acerca do malware vírus. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.

   

  A)     Correta – Enquanto um vírus não é executado, ele ficará em modo stand-by e não exercerá suas funções.

  B)     Correta – Alguns tipos de vírus se escondem do usuário e do antivírus para conseguir executar suas atividades.

  C)     Incorreta - Enquanto um vírus não é executado, ele ficará em stand-by e não exercerá suas funções.

  D)    Correta – O malware “Cavalo de Troia” se passa por um programa legítimo para enganar o usuário e os softwares de antivírus, logo não avisa que executa um código malicioso.

  Gabarito - Alternativa C.

• Diferente dos virus, e worms , os cavalos de Troia geralmente não tentam se injetar em outros arquivos para se autorreplicar ou se propagar de outra maneira.

Questão 5051263

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:

• A. Que os membros da instituição não se vinculam aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros.
• B. Que cada membro tem autonomia no exercício de suas funções, apenas se sujeitando ao entendimento superior do Procurador-Geral de Justiça, que pode rever os atos praticados.
• C. Que cada membro tem autonomia no exercício de suas funções, não se sujeitando a ordens nem mesmo de superiores hierárquicos, podendo, portanto, emitir sua convicção pessoal acerca do caso que é por ele analisado.
• D. Que todos os membros integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.

Gabarito: C

Comentários

• Cada procurador, no exercício de suas funções, tem inteira autonomia. Não fica sujeito a ordens de quem quer que seja, nem a superiores hierárquicos. Se vários membros do MPF atuam em um mesmo processo, cada um pode emitir sua convicção pessoal acerca do caso; não estão obrigados a adotar o mesmo entendimento do colega. Em decorrência desse princípio, a hierarquia no MPF é considerada com relação a atos administrativos e de gestão. Ex.: somente o procurador-geral da República pode designar procuradores para atuarem numa força-tarefa. Após a designação, no entanto, o procurador-geral não tem nenhum poder de dizer quais medidas o procurador deve adotar em seu trabalho.

  Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8000-independencia-funcional

• GABARITO -C

  Princípio da Unidade

  O MP é uma instituição única (embora tenha divisões funcionais)

  Princípio da Indivisibilidade

  O MP é um todo. Assim, não é formado pelos membros em si, mas pelo órgão que atua. Em

  caso de vacância, portanto, é perfeitamente possível a substituição de um membro pelo outro.

  Princípio da Independência funcional

  A hierarquia do MP é meramente administrativa, nunca funcional. Assim, os membro de chefia, como o PGR, não têm competência para determinar formas de atuação aos demais

  -----------

  A) Indivisibilidade

  D)Unidade

• U.I.I.

  Unidade

  Independência funcional

  Indivisibilidade

  #Tais princípios aplicam-se tanto para a Defensoria quanto ao Ministério Público

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca do princípio institucional da independência funcional.
  
  2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 127 [...]
  
  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  
  3) Base doutrinária (Pedro Lenza)
  
  Independência funcional: trata-se de autonomia de convicção, na medida em que os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de seu mister, podendo agir, no processo, da maneira que melhor entenderem. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016).
  
  4) Exame do enunciado e identificação da resposta
  
  À luz da doutrina supracitada, a independência funcional consiste em um princípio institucional que assegura que os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de seu mister, podendo agir, no processo, da maneira que melhor entenderem.
  
  Resposta: C.
  
  
  

• Gabarito C

  Princípio da independência funcional, duas acepções:

  1-Independência externa ou orgânica (referindo-se ao Ministério Público como um todo).

  - Instituição que não está sujeita a qualquer interferência de outro órgão ou Poder da República.

  2- Independência interna (referindo-se a cada membro individualmente):

  -O Ministério Público se vincula apenas ao ordenamento jurídico e à sua convicção.

  - Não está subordinado a qualquer hierarquia funcional.

  Obs. Hierarquia no MP somente administrativa.

  - Nem mesmo o Procurador-Geral da República poderá ordenar a um membro do Ministério Público Federal que atue num ou noutro sentido.

  -Cada membro do MP é livre para agir, dentro dos limites da lei, segundo a sua própria consciência.

Questão 5051266

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:

• A. Controle externo da atividade policial.
• B. Prestar consultoria a entidades que exerçam serviços de relevância pública
• C. Defender as populações indígenas.
• D. Todas acima são atribuições constitucionais legítimas do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Gab : B

  Princípios do MP:

  Defender a ordem jurídica;

  Defender o regime democrático;

  Defender os interesses sociais;

  Defender os interesses individuais indisponíveis.

  É VEDADO: Prestar consultoria a entidades que exerçam serviços de relevância pública

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das atribuições do Ministério Público. Vejamos:

  Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

  II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

  III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

  IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

  V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

  VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

  VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

  IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

  Desta forma:

  B. GABARITO. Prestar consultoria a entidades que exerçam serviços de relevância pública.

  Não há previsão constitucional.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• Gabarito B

  Art. 129 - São funções institucionais do Ministério Público:

  (…)

  IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• GABARITO -B

  Essa atividade é vedada ao MP.

  Art. 129, IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

  Bons estudos!

• fixando:

  MP NÃO presta consultoria

  MP NÃO presta consultoria

Questão 5051269

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar:

• A. O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.
• B. O Ministério Público é instituição intermitente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
• C. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, bem como a estabilidade dos seus servidores
• D. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: D

Comentários

• Do Ministério Público

  Art. 127

  § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• Intermitente não. PERMANENTE.

• GABARITO - D

  A) O Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República. ❌ 

  MPU - PGR

  nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  MPE - PGJ

  formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução

  Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  ______________________________________________________________________-

  B) O Ministério Público é instituição intermitente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.❌ 

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  ______________________________________________________________________

  C) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional, bem como a estabilidade dos seus servidores.❌ 

  INDIVISIBILIDADE

  Art. 127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  __________________________________________________________________________

  D) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  Art. 127, § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• O Capítulo IV da Constituição Federal, que versa sobre as FUNÇÕES ESSENCIAIS Á JUSTIÇA, são elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Falaremos de maneira ampassã sobre o MP, objeto da questão.

  Constitucionalmente, o MP abrange duas grandes Instituições, sem que haja qualquer relação de hierarquia e subordinação entre elas: o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados, conforme artigo 128, CF/88.

  Trata-se de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

  São princípios institucionais do MP, previstos segundo o artigo 127, §1º, C/88, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional, sendo certo que a doutrina enumera diversos outros.

  Aos membros do MP são estabelecidas as seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; irredutibilidade de subsídio.

  As vedações atinentes ao MP estão previstas no artigo 128, §5º, II, CF/88, e o artigo 129, CF/88 contém um rol não taxativo de funções institucionais.

  Passemos às assertivas.

  a) ERRADO – Na verdade, segundo o artigo 128, §1º, CF/88, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  b) ERRADO – O artigo 127, CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  c) ERRADO – O artigo 127, §1º, CF/88 afirma que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  d) CORRETO – O artigo 127, §3º, CF/88 estabelece que o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

   

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Ministério Público. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 128, CF. O Ministério Público abrange:

  § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

  Ministério Público da União tem como chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República.

  Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios tem como chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador de Estado, após formação de lista tríplice.

  B. ERRADO.

  Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  C. ERRADO.

  Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  Unidade: segundo este princípio os membros do Ministério Público possuem a capacidade e a possibilidade de agir como um só corpo, como uma só vontade. Ou seja, os promotores e procuradores integram um só órgão, sob direção de um só chefe, sendo a divisão é meramente funcional.

  Indivisibilidade: segundo este princípio, os integrantes da carreira do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, desde que da mesma carreira, de acordo com as prescrições legais.

  Independência funcional: segundo este princípio, os membros do Ministério Público, no desempenho de suas funções, não estão subordinados a nenhuma autoridade, possuindo autonomia de convicção, podendo agir da maneira que melhor entenderem, submetendo-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

  D. CERTO.

  Art. 127, CF. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• Intermitente: Vai e volta.

  O MP é PERMANENTE.

Questão 5051272

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás

Sobre os dispositivos legais da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

• A. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva decisão.
• B. Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
• C. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.
• D. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

  (...)

  IV - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação;

  -Prazo de 15 dias, não 10, contados a partir da publicação e não da efetiva decisão.

Questão 5051275

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que elenca, de forma incorreta, algumas das atribuições do CorregedorGeral do Ministério Público:

• A. Superintender as atividades funcionais e administrativas afetas à Corregedoria Geral do Ministério Público, mantendo a organização dos assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público e deles fazendo constar os elementos relevantes a apreciação dos pedidos de promoção e remoção.
• B. Integrar, como membro nato, o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, sem direito a voto quando do julgamento de suas postulações e de recurso a que tenha dado causa.
• C. Determinar aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, exceto à Procuradoria-Geral de Justiça, a expedição de normas administrativas e remeter-lhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.
• D. Verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

  V - propor aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, a expedição de normas administrativas e remeter-lhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

  Não existe a exceção quanto à procuradoria geral de justiça.. além do verbo propor.. ele não determina.

• A Procuradoria Geral de Justiça é um órgão da Administração Superior do MP-GO;

  Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

  V - propor aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, a expedição de normas administrativas e remeter-lhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;

  Gabarito: C

Questão 5051278

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa que possui a assertiva correta acerca daquilo que compete aos Centros de Apoio Operacional, nos termos da Lei Complementar nº 25/98:

• A. Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns.
• B. Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade e fiscalizar o cumprimento de tais informações.
• C. Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos, mas não os órgãos privados que atuem em áreas afins.
• D. Remeter semestralmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

• Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns;

  II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

  III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins;

  IV - remeter anualmente ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às suas áreas de atribuições.

Questão 5051281

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

• A. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos.
• B. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
• C. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares em suas atividades de natureza funcional.
• D. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei complementar número 25 Art 71 § 1º  VII – coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas;

• A D é competência do SGJ para Assuntos Institucionais

Questão 5051284

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa incorreta.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

• A. Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
• B. Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
• C. Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
• D. Designar membros do Ministério Público para atuar em plantões nas férias forenses.

Gabarito: A

Comentários

• A Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

  Matéria de competência do Colégio de Procuradores de Justiça

• Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

  LXII - submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta orçamentária anual da Corregedoria Geral do Ministério Público;

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  V - aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

  Gabarito letra: A

Questão 5051287

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, nos moldes do texto da Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa correta:

• A. O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 3 (três) Procuradores de Justiça eleitos, dois pelos Promotores de Justiça em exercício e um pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.
• B. Ao Conselho Superior do Ministério Público caberá decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
• C. Ao Conselho Superior do Ministério Público caberá verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições
• D. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete dar posse aos Procuradores de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos ao exame de cada assertiva:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, eis a composição correta do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 19, §1º, da LC 25/98:
  
  "Art. 19 (...)
  § 1º  O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei."
  
  Como daí se vê, a proposição da Banca está equivocada: i) ao sustentar que seriam apenas 3 Procuradores de Justiça eleitos, quando, em verdade, são 5; ii) ao afirmar o número de eleitos pelos Promotores de Justiça, que são 3, e não 2; iii) e, ainda, quanto ao período do mandato dos membros de tal Conselho, que é de 2 anos, e não de apenas 1 ano, como dito equivocadamente pela Banca.
  
  b) Certo:
  
  Assertiva que tem apoio expresso no art. 23, VII, da LC 25/98, do Estado de Goiás:
  
  "Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:
  
  (...)
  
  VII - decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público;'
  
  Logo, sem equívocos neste item.
  
  c) Errado:
  
  Na realidade, a competência aqui descrita pertence ao Corregedor-geral do Ministério Público, e não ao Conselho Superior, a teor do art. 28, X, da LC 25/98, do Estado de Goiás:
  
  "Art. 28 - São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
  
  (...)
  
  X - verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis:
  
  d) Errado:
  
  Por fim, a presente assertiva está errada, visto que a competência para dar posse aos Procuradores de Justiça, em rigor, pertence ao Colégio de Procuradores de Justiça, na forma do art. 18, XVI, da LC 25/98, do Estado de Goiás:
  
  "Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:
  
  (...)
  
  XVI - dar posse e exercício aos Procuradores de Justiça;"
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Gabarito B

  Lei 25/98

  DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Art. 19- O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.

  §1º O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição, observado o procedimento desta lei.

  Art. 23. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

  VII- decidir sobre a vitaliciedade dos membros do Ministério Público.

  Art. 18. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça;

  XVI- dar posse e exercício aos Procuradores de Justiça;

  Art. 28- São atribuições do Corregedor Geral do Ministério Público:

  X- Verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de deus deveres e atribuições, devendo, dentre outras medidas que julgar cabíveis;

Questão 5051290

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente:

I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.

II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.

III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei

• A. Colégio de Procuradores, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Conselho Superior.
• B. Conselho Superior, Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Colégio de Procuradores
• C. Conselho Superior, Conselho Superior, Colégio de Procuradores, Conselho Superior
• D. Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Colégio de Procuradores, Conselho Superior.

Gabarito: D

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998. Goiás

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais;

  XVII - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

  Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

  IV - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação;

  Art. 54 - Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.

  I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.

  II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.

  III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

  IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei

  Resposta D

Questão 5051293

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Dentre os órgãos abaixo do Ministério Público do Estado de Goiás, o único que não possui funções de execução é :

• A. Procurador-Geral de Justiça.
• B. Centro de Apoio Operacional.
• C. Conselho Superior do Ministério Público.
• D. Promotor de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.625

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

• Alternativa:'b'

  Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  X - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.

Questão 5051296

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

• A. Notícia de fato criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais.
• B. A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, ainda que sem fundamentação e a critério do Promotor de Justiça, por até 90 (noventa) dias, quando necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato.
• C. O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.
• D. No procedimento investigatório criminal serão observados os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as prerrogativas funcionais do investigado, aplicando-se, no que couber, as normas do Código de Processo Civil, exclusivamente.

Gabarito: A

Comentários

• A Notícia de fato criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais.

  B A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, ainda que sem fundamentação e a critério do Promotor de Justiça, por até 90 (noventa) dias, quando necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato.

  C O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

  D No procedimento investigatório criminal serão observados os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as prerrogativas funcionais do investigado, aplicando-se, no que couber, as normas do Código de Processo Civil, exclusivamente.

• A - Notícia de fato criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais.

  "Art. 2º Notícia de fato de natureza criminal é qualquer demanda extrajudicial contendo a narrativa de conduta configuradora de infração penal, ao menos em tese, submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, nos limites de suas respectivas atribuições criminais."

  B - A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, ainda que sem fundamentação e a critério do Promotor de Justiça, por até 90 (noventa) dias, quando necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato.

  "Art. 4° A notícia de fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento pelo órgão de execução, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias, quando necessárias diligências preliminares imprescindíveis à formação do convencimento jurídico a respeito do fato."

  C O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.

  "Art. 10 - (...)

  § 1º O procedimento investigatório criminal não é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública. "

  D No procedimento investigatório criminal serão observados os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as prerrogativas funcionais do investigado, aplicando-se, no que couber, as normas do Código de Processo Civil, exclusivamente.

  "Art. 37. No procedimento investigatório criminal serão observados os direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as prerrogativas funcionais do investigado, aplicando-se, no que couber, as normas do Código de Processo Penal e a legislação especial pertinente. "

Questão 5051299

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:

• A. Promovido pelo Promotor de Justiça e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público
• B. Promovido pelo Promotor de Justiça e homologado pelo Poder Judiciário
• C. Promovido pelo Procurador-Geral de Justiça e homologado pelo Colégio de Procuradores.
• D. Promovido e homologado pelo Promotor de Justiça

Gabarito: A

Comentários

• Conforme dispõe o art. 10 da Resolução 23 do CNMP, os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção de arquivamento (realizada pelo Promotor de Justiça) deverão ser remetidos ao órgão de revisão competente (CSMP), no prazo de três dias, contado da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados, através de publicação na imprensa oficial, quando não localizados os que devem ser cientificados.

• Resolução 09/2018 - MP-GO

  Art. 33 -§ 2º Os autos do inquérito civil, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 3 (três) dias, contado da comprovação da efetiva cientificação do noticiante e do investigado.

Questão 5051302

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar:

I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.

II - pode ser formulada presencialmente ou não.

III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.

IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.

• A. As assertivas I e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. As assertivas I e III estão incorretas
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Analisemos cada afirmativa, tendo apoio, fundamentalmente, nas disposições contidas na Resolução n.º 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
  
  I- Errado:
  
  Na realidade, em se tratando de notícia de fato de natureza criminal, a própria Resolução n.º 09/2018 determina a aplicação das normas específica do CNMP e do Colégio de Procuradores de Justiça, e não as regras previstas em tal Resolução, o que se vê da leitura de seu art. 5º:
  
  "Art. 5º. Na hipótese de notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público deverá observar as normas específicas do Conselho Nacional do Ministério Público, do Colégio de Procuradores de Justiça e da legislação vigente."
  
  Refira-se, adicionalmente, que existe Resolução específica do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/GO, a disciplinar as notícias de fato de cunho criminal, vale dizer, trata-se da Resolução n.º 07/2018, que assim preceitua em seu art. 1º:
  
  "Art. 1º Este ato normativo disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás."
  
  Logo, incorreta esta primeira proposição.
  
  II- Certo:
  
  Esta afirmativa encontra respaldo expresso na regra do art. 2º da Resolução n.º 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
  
  "Art. 2º Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público."
  
  III- Errado:
  
  Embora seja cabível recurso do arquivamento da notícia de fato, inexiste previsão no sentido da incidência de recurso de ofício, tal como sustentado neste item pela Banca. A propósito, o teor do art. 7º da Resolução n.º 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
  
  "Art. 7º No caso de arquivamento, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões."
  
  IV- Certo:
  
  Conforme se extrai da regra do art. 2º da Resolução n.º 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, realmente, a notícia de fato está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas. No ponto, é ler:
  
  "Art. 2º Notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade-fim do Ministério Público."
  
  Do exposto, estão incorretas as proposições I e III.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• A notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 07/2018

  Artigo 5 da resolução 07- Art. 5º Em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do

  Ministério Público:

  IV - promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.

  Art. 7º No caso de arquivamento realizado nos termos do artigo anterior, o noticiante será cientificado da decisão, da qual caberá recurso administrativo que deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, já acompanhado das respectivas razões;

  Art. 8º A petição de interposição de recurso será protocolada na secretaria do órgão que promoveu o arquivamento da notícia de fato e juntada aos respectivos autos, que deverão ser remetidos ao arquivamento da notícia de fato e juntada aos respectivos autos, que deverão ser remetidos ao Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 3 (três) dias, se não houver reconsideração.

  Art. 2º Parágrafo único. A notícia de fato poderá ser formulada presencialmente ou não,

  entendendo-se como tal aquela obtida com a realização de atendimentos, o recebimento de notícias, peças de informação, documentos, representações ou requerimentos dirigidos à atividade fim do Ministério Público na área criminal.

Questão 5051305

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Resoluções do MP-GO

Acerca da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

• A. A notícia de fato será arquivada por decisão independente de fundamentação, quando o fato narrado não configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.
• B. A notícia de fato será arquivada por decisão fundamentada, quando o fato narrado puder ser objeto de investigação ou de ação judicial futuros, ou já se encontrar solucionado.
• C. A notícia de fato será arquivada por decisão fundamentada quando a lesão ao bem jurídico tutelado for manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou de orientação do Conselho Superior do Ministério Público.
• D. A notícia de fato será arquivada por decisão fundamentada quando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la. Já quando a notícia de fato for incompreensível é possível haver decisão de arquivamento sem fundamentação.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Art. 6º. A notícia de fato será arquivada por decisão fundamentada, quando:

  I – o fato narrado já tiver sido objeto de investigação ou de ação judicial ou já se encontrar solucionado; (NR)

  - Redação dada pela Resolução-CPJ n. 11/2020, art. 2º

  II – a lesão ao bem jurídico tutelado for manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público; (NR)

Questão 5051308

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:

• A. Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.
• B. Tratar com urbanidade as pessoas.
• C. Representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
• D. Expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A

  LEI 20.756 / 2020  

   

  Art. 192. São deveres do servidor::

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - observar as normas legais e regulamentares;

  III - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  IV - atender com presteza:

  a) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  c) às requisições para a defesa da Administração Pública;

  V - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

  VI - abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo;

  VII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  VIII - ser assíduo e pontual ao serviço;

  IX - tratar com urbanidade as pessoas;

  X - representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

  XI - expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições.

• Art. 192. São deveres do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - observar as normas legais e regulamentares;

  III - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  IV - atender com presteza:

  a) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  c) às requisições para a defesa da Administração Pública;

  V - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

  VI - abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo;

  VII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; (A) INCORRETA (GABARITO)

  VIII - ser assíduo e pontual ao serviço;

  IX - tratar com urbanidade as pessoas; (B)

  X - representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder; (C)

  XI - expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições. (D)

  Parágrafo único. A representação de que trata o inciso X será encaminhada por via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Questão 5051311

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:

• A. Usar indevidamente identificação funcional ou qualquer outro meio que o vincule a cargo público ou a função de confiança, em benefício próprio ou de terceiro.
• B. Descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem que seja ilegítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento.
• C. Recusar-se, ainda que com justa causa, a submeter-se a avaliação periódica de desempenho ou perícia médica prevista em lei.
• D. Praticar, tão somente de forma dolosa, ato definido em lei como de improbidade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• No art. 202 da Lei Ordinária Nº 20.756/2020 temos o inciso VII dizendo ser proibido: "usar indevidamente identificação funcional ou qualquer outro meio que o vincule a cargo público ou a função de confiança, em benefício próprio ou de terceiro: penalidade: advertência".

• XIX - descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento

  Não consegui encontrar o erro da alternativa

• Art. 202. Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido:

  [...]

  VII - usar indevidamente identificação funcional ou qualquer outro meio que o vincule a cargo público ou a função de confiança, em benefício próprio ou de terceiro: (A)

  penalidade: advertência;

  [...]

  XIX - descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento: (B)

  penalidade: advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente;

  [...]

  XXIII - recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a avaliação periódica de desempenho ou perícia médica prevista em lei: (C)

  penalidade: suspensão de até 30 (trinta) dias;

  [...]

  LI - praticar, culposamente, ato definido em lei como de improbidade administrativa: (D)

  penalidade: suspensão de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias;

  [...]

  LXXIII - praticar, dolosamente, ato definido em lei como de improbidade administrativa:

  penalidade: demissão;

Questão 5051314

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:

I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.

II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.

III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.

IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.

• A. Há apenas uma hipótese correta
• B. Há apenas uma hipótese incorreta
• C. Todas as hipóteses estão incorretas
• D. Todas as hipóteses estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I - são circunstâncias que agravam a penalidade:

  a) a prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão;

  b) o abuso de autoridade ou de poder;

  c) a coação, instigação, indução ou o uso de influência sobre outro servidor para a prática de transgressão disciplinar;

  d) a execução ou participação de transgressão disciplinar mediante paga ou promessa de recompensa;

  e) a promoção, direção ou organização de atividades voltadas para a prática de transgressão disciplinar;

  f) a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas;

  g) a prática de mais de uma transgressão disciplinar decorrente da mesma ação ou omissão;

  h) a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão;

  A alternativa III nao consta no rol das circunstancias, por isso a alternativa B está correta.

• A lei não fala de sexo feminino

• Não está correta é o item I.

  As demais fazem parte do art 196.

  a) a prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão; 

  f) a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas;

  i) o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições; 

• No art. 196, § 3º, inciso I, em i), da Lei Ordinária Nº 20.756/2020 temos como circunstância que agrava a penalidade: "o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições;"

  Logo, o cometimento em detrimento de pessoa do sexo feminino não é uma circunstância que agrava a penalidade imposta ao servidor público civil do Estado de Goiás.

  Temos, portanto, a hipótese III errada e a resposta como a alternativa B.

•  Art. 196, §3, inciso I, Lei Estadual Nº 20.756/2020

  I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa. Correta

  II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas. Correta

  III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino. Errado

  IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão. Correta

• GABARITO B

• I - são circunstâncias que agravam a penalidade::

  a) a prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão;

  b) o abuso de autoridade ou de poder;

  c) a coação, instigação, indução ou o uso de influência sobre outro servidor para a prática de transgressão disciplinar;

  d) a execução ou participação de transgressão disciplinar mediante paga ou promessa de recompensa;

  e) a promoção, direção ou organização de atividades voltadas para a prática de transgressão disciplinar;

  f) a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas;

  g) a prática de mais de uma transgressão disciplinar decorrente da mesma ação ou omissão;

  h) a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão;

  i) o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições;

• I - são circunstâncias que agravam a penalidade:

  a) a prática de transgressão para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão; IV

  b) o abuso de autoridade ou de poder;

  c) a coação, instigação, indução ou o uso de influência sobre outro servidor para a prática de transgressão disciplinar;

  d) a execução ou participação de transgressão disciplinar mediante paga ou promessa de recompensa; I

  e) a promoção, direção ou organização de atividades voltadas para a prática de transgressão disciplinar;

  f) a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas; II

  g) a prática de mais de uma transgressão disciplinar decorrente da mesma ação ou omissão;

  h) a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão;

  i) o cometimento da transgressão disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força das respectivas atribuições; III (não dispõe sobre pessoa do sexo feminino)

Questão 5051317

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Na fiscalização de uma entidade de longa permanência para idosos, o Promotor de Justiça poderá:

• A. Acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado com a instituição por meio de um procedimento administrativo.
• B. Acompanhar suas atividades, de forma continuada, por meio de um inquérito civil.
• C. As duas assertivas estão corretas
• D. As duas assertivas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Analisemos as opções propostas pela Banca:
  
  a) Certo:
  
  Realmente, em tendo havido a celebração de compromisso de ajustamento de conduta por entidade de longa permanência para idosos, é juridicamente adequada a instauração de procedimento administrativo, como se extrai da leitura do art. 51, §1º, da Resolução n.º 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:
  
  "Art. 51 (...)
  § 1º O termo de compromisso deverá ser elaborado em pelo menos duas vias, devidamente assinadas e rubricadas pelo presidente dos autos e pelo compromissário, devendo uma das vias instruir procedimento administrativo regularmente instaurado para o acompanhamento de fiscalização do cumprimento das obrigações acordadas, juntando-se cópia autenticada dos documentos comprobatórios da qualidade e representatividade legal do compromissário."
  
  Acertada, pois, esta opção.
  
  b) Errado:
  
  A instauração de inquérito civil público tem por premissa lógica a existência ou a suspeita da ocorrência de um fato que, em tese, represente lesão ou ameaça de lesão a direitos juridicamente tutelados, objetivando a colheita de elementos probatórios que possam subsidiar a eventual propositura de ação civil pública, ou, se for o caso, a celebração de um termo de ajustamento de conduta pelo violador da ordem jurídica.
  
  Não há que se instaurar, portanto, inquéritos civis, genericamente, apenas como forma de acompanhamentos continuados de entidades privadas, sem que exista qualquer tipo de indício, notícia ou algo do gênero, que sinalize para a existência de lesão ou ameaça a direitos que reclamem a atuação do Ministério Público.
  
  Acaso estivesse correta a presente afirmativa, haveria uma desenfreada proliferação de inquéritos civis, sem base ou justa causa que os legitimassem, assoberbando, com isso, os membros do Ministério Público, desviando suas atenções e, inclusive, prejudicando a efetiva atuação nos casos que, de fato, demandassem o trabalho e o empenho da Instituição.
  
  Equivocada, portanto, a presente assertiva.
  
  c) Errado:
  
  Em estando incorreta a opção anterior, pode-se eliminar este item.
  
  d) Errado:
  
  Como a letra A está correta, esta última opção também pode ser automaticamente descartada.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  

• Letra A

  RESOLUÇÃO N. 09/2018

  Art. 39. O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a:

  I – acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado

Questão 5051320

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça, em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da Lei Estadual nº 14.810/2004:

• A. O estágio probatório de José terá duração de dois anos
• B. A verificação dos requisitos mínimos durante o estágio probatório de José será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça.
• C. O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração de José, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
• D. ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será José declarado estável por ato de comissão instituída para tal fim.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo

  de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

• Corrigindo as questões

  a) Art. 3º Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.

  b) § 2º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim.

  c) resposta correta

  d) Art. 5º Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador-Geral de Justiça.