Questão 5051281

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca dos Subprocuradores-gerais de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

• A. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos.
• B. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
• C. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares em suas atividades de natureza funcional.
• D. Compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.

Gabarito: D

Comentários

• Lei complementar número 25 Art 71 § 1º  VII – coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas;

• A D é competência do SGJ para Assuntos Institucionais