Questão 5051284

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Assinale a alternativa incorreta.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

• A. Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
• B. Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
• C. Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
• D. Designar membros do Ministério Público para atuar em plantões nas férias forenses.

Gabarito: A

Comentários

• A Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.

  Matéria de competência do Colégio de Procuradores de Justiça

• Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

  LXII - submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça a proposta orçamentária anual da Corregedoria Geral do Ministério Público;

  Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

  V - aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

  Gabarito letra: A