SóProvas

ID
5051290
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

As seguintes atribuições da administração superior do Ministério Público do Estado de Goiás são de responsabilidade de quais órgãos, respectivamente:

I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.

II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.

III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei

Alternativas
Comentários

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998. Goiás

    Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

    III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais;

    XVII - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

    Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

    IV - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação;

    Art. 54 - Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.

    I - aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação.

    II - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público.

    III - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

    IV - rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei

    Resposta D