Questão 5051293

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2020
• Provas: MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Dentre os órgãos abaixo do Ministério Público do Estado de Goiás, o único que não possui funções de execução é :

• A. Procurador-Geral de Justiça.
• B. Centro de Apoio Operacional.
• C. Conselho Superior do Ministério Público.
• D. Promotor de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.625

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

• Alternativa:'b'

  Art. 60 - Compete aos Centros de Apoio Operacional:

  X - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, definidas em ato do Procurador-Geral de Justiça, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.