Gabarito: C
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o TCU.
Segundo a Constituição Federal:
"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."
Assim, a fiscalização ocorre quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Assim, presentes os itens I, II e III (legalidade, legitimidade e economicidade) e ausentes os itens IV e V no texto constitucional.
Portanto, como apenas os itens I, II e III estão corretos, o gabarito é a letra C.
Gabarito do Professor: Letra C.
Achei a questão mal formulada por dizer que a fiscalização do TCU alcança todos órgãos e entidades públicas do país, mas dava para acertar a questão se lembrando do artigo 70 da CRFB, in verbis:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da UNIÃO e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
- legalidade,
- legitimidade,
- economicidade,
- aplicação das subvenções e
- renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.