Questão 5051794

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auditor Público Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Acerca dos estágios da realização de despesas públicas é INCORRETO afirmar:

• A. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho
• B. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  
• C. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
• D. A nota de empenho nunca poderá ser dispensada.
• E. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Lei 4320/64

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.