Trata-se do levantamento do montante de receita corrente conforme a regra de três simples.
⟹ Dados:
- Receita tributária estimada (ano de 2020)=R$ 30.800.000
- Receita tributária estimada=20%*Receita corrente
⟹ Resolução: calcule a receita corrente (X).
Neste caso, a questão pode ser resolvida com regra de três, pois a receita tributária representa um percentual da receita corrente. Então, temos:
R$ 30.800.000.......20%
X.............................100%
0,2*X=R$ 30.800.000*1
X=R$ 30.800.000/0,2
X=R$ 154.000.000
Gabarito: Letra E.
Vamos analisar a questão.
A questão trata da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.° 101/2000).
Segue o art. 2, IV, LRF:
“Art. 2 - Para os efeitos desta Lei
Complementar, entende-se como:
IV - Receita corrente líquida: somatório das
receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) Na União, os valores
transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal,
e as contribuições mencionadas na alínea a do
inciso I e no inciso II do
art. 195, e no art. 239 da
Constituição;
b) Nos Estados, as parcelas
entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) Na União, nos Estados e
nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio
do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas
provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da
Constituição (CF/88).
§ 1º - Serão computados no cálculo
da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em
decorrência da Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de
1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
§ 2º - Não serão considerados na
receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de
Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que
trata o inciso V do § 1o do art. 19.
§ 3º - A receita corrente líquida
será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência
e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".
A receita tributária, classificada como receita
corrente, corresponde a R$ 30.800.000,00. Como essa receita representa 20% da
Receita Corrente Municipal, o total das Receitas Correntes do Município será do
montante de R$ 154.000.000,00. Veja o cálculo:
20% = 30.800.000,00
100% = X
20X = 3.080.000.000,00
X = 3.080.000.000,00 / 20
X = 154.000.000,00
Gabarito do Professor: Letra E.