Questão 5057749

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:

• A. Para exercício do mandato, o servidor deverá pedir exoneração do cargo efetivo.
• B. Durante o exercício do mandato, poderá exercer o cargo efetivo em concomitância.
• C. O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
• D. O servidor será afastado do cargo efetivo, devendo receber o subsídio de agente político.
• E. Durante o exercício do mandato, será posto em disponibilidade remunerada no cargo efetivo.

Gabarito: C