Questão 5057758

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:

• A. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
  
• B. A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.
• C. Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
• D. A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.
• E. Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.

Gabarito: A