ID 5058103 Banca FEPESE Órgão Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Ano 2021 Provas FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo Disciplina Arquivologia Assuntos Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos De acordo com o artigo 17 da Lei n° 8159/91, a administração da documentação pública ou de caráter público compete: Alternativas aos depósitos públicos. às universidades federais. aos museus públicos e privados. às bibliotecas públicas e privadas. às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Responder Comentários GABARITO: LETRA E CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. LETRA E Segundo o art. 17 da Lei nº 8.159/91: Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. As alternativas não elencaram essa opção, mas é comum que as bancas digam que essa responsabilidade é do Arquivo Nacional, pela sua notoriedade na área de arquivos. a) Depósitos públicos é um termo subjetivo e que depende de contexto. Errada. b) As universidades federais são responsáveis pelos documentos que elas produzem. Errada. c) Museus produzem documentos arquivísticos para desenvolver suas atividades, mas só são responsáveis por eles. Errada. d) Bibliotecas produzem documentos arquivísticos para desenvolver suas atividades, mas só são responsáveis por eles. Errada. e) Os parágrafos posteriores detalham quem são as instituições dessas esferas. Certa. Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de agosto de 2021. Gabarito do Professor: Letra E. Acho que até quem não leu a lei identifica essa de cara