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GABARITO: LETRA D
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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7.2 FINALIDADES/OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
A realização do procedimento licitatório, nos termos do que dispõe a redação original da Lei n. 8.666/93 (art. 3º), sempre serviu a 3 finalidades fundamentais:
1) buscar a melhor proposta, estimulando a competitividade entre os potenciais contratados, a fim de atingir o negócio mais vantajoso para a Administração;
2) oferecer iguais condições a todos que queiram contratar com a Administração, promovendo, em nome da isonomia, a possibilidade de participação no certame licitatório de quaisquer interessados que preencham as condições previamente fixadas no instrumento convocatório;
3) Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Fonte: Alexandre mazza, 2013
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LETRA D CORRETA
LEI 8.666
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a um importante objetivo.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, caput, da Lei n. 8.666/93 que preceitua:
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Portanto, um dos objetivos da Lei n. 8.666/93 é o de permitir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, de modo que somente o item "D" está correto.
Gabarito: D
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GABARITO LETRA D
OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
- Proposta mais vantajosa
- Isonomia
- Desenvolvimento nacional sustentável
Art. 3º da 8.666/93
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A licitação tem por objetivo:
a) selecionar a proposta mais vantajosa;
b)viabilizar a competição;
c)promover o desenvolvimento nacional sustentável.
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Rumo ao Poder Legislativo
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Sério, tem como errar isso ?
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Questão "dada" assim nem deveria existir.