A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo
com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Seguem comentários para cada alternativa:
A) É
obrigatória e padronizada para todos os entes, exceto os municípios.
INCORRETA. Segundo o item 5 – ALCANCE E AUTORIDADE, Parte
Geral, pág. 21 do MCASP:
“As normas
estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente,
às entidades do setor público.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais
e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e
o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências,
autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos,
consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)". Então, a Classificação Institucional é obrigatória para todos os entes
federativos. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.
B)
Não é obrigatória para todos os entes e devem ter seus trabalhos organizados
por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações
de acordo com a Lei.
INCORRETA. Conforme norma mencionada na alternativa A, a Classificação Institucional é obrigatória para todos os entes
federativos. Além disso, a Classificação
por Estrutura Programática exige que todos os entes devem ter
seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um
estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria
n.º 42/1999 (pág. 70, MCASP). Portanto, a
alternativa NÃO está de acordo com a
norma.
C) É
o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos
objetivos pretendidos. Estados e Municípios devem seguir a mesma estrutura
conceitual de programa, ação e subtítulo ainda que haja nomenclatura distinta
para programas e subtítulos.
INCORRETA. Observe o item 4.2.3 – CLASSIFICAÇÃO POR ESTRUTURA
PROGRAMÁTICA, pág. 70 do MCASP:
“4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
Toda ação do Governo está
estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano
Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no
art. 3º da Portaria MOG n.º 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão,
em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e
identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou
seja, todos os entes devem ter seus
trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a
referida Portaria.
4.2.3.1. Programa
Programa é o instrumento de
organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para
a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de
determinada necessidade ou demanda da sociedade". Então, a alternativa está
tratando da Classificação
Programática e NÃO da
Classificação Institucional. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.
D) É
obrigatória para todos os entes; é formada por funções e subfunções; busca
identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada; sendo
composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como
agregador de gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de
Governo.
INCORRETA. Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:
“A classificação funcional
segrega as dotações orçamentárias em funções
e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a
despesa será realizada.
A atual classificação
funcional foi instituída pela Portaria n.º 42/1999, do então Ministério do
Orçamento e Gestão, e é composta de
um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área
de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma
classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que
permite a consolidação nacional dos gastos do setor público". Então, a
alternativa está tratando da Classificação
Funcional e NÃO da
Classificação Institucional. Portanto, a alternativa NÃO está de acordo com a norma.
E) É
obrigatória para todos os entes e constitui unidade orçamentária o agrupamento
de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas
dotações próprias. No âmbito da União, reflete as estruturas organizacional e
administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e
unidade orçamentária.
CORRETA. De acordo com o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:
"A classificação
institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos
orçamentários e está estruturada
em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade
orçamentária. Constitui unidade
orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou
repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei n.º
4.320/1964). Os órgãos orçamentários,
por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações
são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das
ações.
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional
compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação
do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo
definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de
crédito especial". Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: Letra E.