SóProvas

ID
5058214
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Capanema - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento.
II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo.
III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário.
IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do reconhecimento da receita extraorçamentária.

    Conforme o MCASP 8ª, "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".

    ➥ Resumo da receita extraorçamentária:

    ⇢ São recursos financeiros de caráter temporário;

    ⇢ Estado é mero agente depositário.

    ⇢ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

    ⇢ Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;

    São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    ➤ Resolução: Sobre a receitas extraorçamentárias, está correto o que se afirma apenas em:

    I- Incorreto- Não integram o orçamento público. 

    II- Correto- As entradas provocam alterações do patrimônio financeiro, pois se refere à permuta (aumenta ativo financeiro e passivo financeiro na mesma proporção). No entanto, não modificam o seu saldo.

    III- Incorreto- Constituem numerários que possuem caráter temporário. 

    IV- Correto- No momento do ingresso, o Estado é apenas considerado seu depositário, gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro.

    Gabarito: Letra D.

  • Boa questão, inteligente!

    Sobre as assertivas corretas.

    Sabemos que as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias, pelo aumento simultâneo de ativo e passivo financeiro, assim classificado já que independe de autorização orçamentária.

    § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valoresrealizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamentoindependa de autorização orçamentária

    Esses, são responsáveis pela formação ou não do superávit financeiro:

    a.Superávit Financeiro–a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionaistransferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.

    Dessa maneira, a entrada de receita extraorçamentária provoca alteração no Patrimônio Financeiro, no momento em que aumenta o valor do ativo, porém não modifica o seu saldo, uma vez que tem igual valor correspondente no passivo. (II - VERDADEIRA)

    Consequentemente, o saldo patrimonial financeiro mantém-se inalterado. (IV - VERDADEIRO)