Questão 5058229

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Um agente público de um município teve o seu cargo extinto e foi reconduzido para outro local para exercer a mesma função. Porém, o novo local era marcado por atos ímprobos que prejudicavam a imagem e a moral da Prefeitura diante das pessoas. O agente público, se deparando com o que acontecia na sua atual repartição, resolveu “se fingir de morto” e não tomou nenhuma providência a respeito. Diante do exposto, é correto afirmar que:

• A. Todo agente público pode se dispor sobre os interesses públicos para atender aos seus interesses e não da coletividade.
  
• B. O agente público se omitiu diante dos atos ímprobos e poderá responder por improbidade administrativa por ato omissivo.
• C. Caso a repartição seja investigada, o agente público não será considerado na investigação, pois assumiu o cargo recentemente.
• D. Caso a repartição seja investigada, o agente público, certamente, não será prejudicado, já que os atos ímprobos eram de outras pessoas e não dele.
• E. O agente público deverá continuar a agir igualmente às pessoas de sua nova repartição, pois os atos ímprobos sempre fizeram parte da cultura local.

Gabarito: B

Comentários

• Gab.: Alternativa B

  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

• Assertiva B

  O agente público se omitiu diante dos atos ímprobos e poderá responder por improbidade administrativa por ato omissivo.

• resolveu “se fingir de morto”

  Concurso de prefeitura e suas pérolas.

• A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

   

  Em linhas gerais, a lei de improbidade dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

   

   

  Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas:

   

  A – ERRADA – considerando o principio da supremacia do interesse público sobre o privado, bem como o postulado da indisponibilidade do interesse público, não cabe ao agente público dispor dos interesses públicos para atender aos seus anseios pessoais.

   

  B – CERTA - tendo conhecimento de ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública, o agente público tem o dever legal de agir, sob pena de responder por ato de improbidade por omissão.  

   

  C – ERRADA – neste caso, o agente público também poderá ser considerado na investigação, mesmo tendo assumido recentemente o cargo, já que pode ser utilizado como testemunha ou informante dos fatos de que tenha conhecimento.   

   

  D – ERRADA - neste caso, o agente público também poderá ser responsabilizado, se deixar de se manifestar sobre os atos ímprobos de que teve ciência.

   

  E – ERRADA – agindo igualmente as pessoas da sua nova repartição, o agente público estará violando diversos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência, entre outros, incidindo ainda em ato de improbidade por omissão.

   

   

   

   

   

  Gabarito da banca e do professor: B

• Eu ri com a ultima opção kkkkk

• O gabarito diz B, mas nós sabemos que o que irá acontecer mesmo vai ser a E.

• Faltou só ao agente levar consigo o atestado de óbito.

• O elaborador poderia ter colocado no enunciado que se deparando com o que acontecia na repartição, o agente fez "A Kátia".

• Qual o erro da E?