- ID
- 5058340
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue o item a seguir.
Empregado que conste do quadro de extinção de ex-território
federal fará jus à percepção de todas as gratificações e dos
demais valores que componham a estrutura remuneratória do
cargo em que tenha sido enquadrado, podendo essa estrutura
ser majorada ou reduzida em caso de cessão ao município.