Questão 5058427

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.020 de 2019 - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

A estrutura da CEEXT constitui-se de duas câmaras de julgamento e uma recursal para cada ex-território, cada qual composta por quatro membros, todas instaladas na estrutura do Ministério da Economia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

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