Questão 5060032

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREMERS
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Básico; Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Segundo a Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, são penalidades disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais a seus membros a

• A. multa e a suspensão
• B. multa e a advertência pública
• C. reclusão e a rescisão do contrato
• D. advertência confidencial e a suspensão do exercício profissional.
• E. advertência confidencial e a detenção.

Gabarito: D

Comentários

• Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

  a) advertência confidencial em aviso reservado;

  b) censura confidencial em aviso reservado;

  c) censura pública em publicação oficial;

  d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

  e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

• não há multa!!

• Gabarito D

  Advertência ou Censura confidencial em aviso reservado ou censura pública em publicação oficial ou suspensão ou cassação do exercício profissional. Não há multa.

  L3268 - Art. 22