Questão 5060794

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Capanema - PA
• Ano: 2020
• Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos; CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capanema (Pará); Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:

• A. A demissão será aplicada no caso de o servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
• B. Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor será punido com suspensão, havendo prejuízo dos vencimentos, não podendo exceder noventa dias
• C. A advertência será aplicada por escrito ao servidor que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
• D. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
• E. Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que sem justa causa recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Gabarito: C