Declaração de Marrakesh de 15 de abril de 1994
Representando os 124 governos e as Comunidades Europeias participantes na Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, por ocasião da sessão final do Comitê de Negociações Comerciais a nível ministerial realizada em Marrakesh, Marrocos, de 12 a 15 de abril de 1994,
Recordando a Declaração Ministerial adotada em Punta del Este, Uruguai, em 20 de setembro de 1986, para lançar a Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais,
Relembrando o progresso alcançado nas reuniões ministeriais realizadas em Montreal, Canadá e Bruxelas, Bélgica em dezembro de 1988 e 1990, respectivamente,
Observando que as negociações foram substancialmente concluídas em 15 de dezembro de 1993,
Determinados a aproveitar o sucesso da Rodada Uruguai por meio da participação de suas economias no sistema comercial mundial, com base em políticas abertas e orientadas para o mercado e nos compromissos estabelecidos nos Acordos e Decisões da Rodada Uruguai,
https://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/marrakesh_decl_e.htm
GATT é a sigla correspondente de “General Agreement on Tariffs and Trade". Em português é “Acordo Geral de Tarifas e Comércio".
A sigla representa uma série de acordos de comércio internacional destinados a promover a redução de obstáculos às trocas entre os países, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros.
Foi criado em 1948, por conta da necessidade de estruturação do comércio internacional após a segunda grande guerra. O GATT consistiu em sistema de normas e concessões tarifárias que visa incentivar o livre comércio entre os países, combater práticas protecionistas e evitar disputas ou guerras comerciais.
As regras estabelecidas estão em vigência até hoje
Em 1995, para complementar e alargar a ação do GATT foi criada uma nova organização internacional que é indicada em uma das alternativas:
A) INCORRETA- A Associação das Nações pode ser outra forma de denominar a Liga das Nações criada após a Primeira Guerra ou, pode ser a abreviatura da Associação de Nações do Sudeste Asiático. De qualquer forma não tem ligação com o GATT
B) INCORRETA- O Tratado do Atlântico Norte é aquele que deu origem à OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte .
C) INCORRETA. – A ONU – Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 pela assinatura da Carta das Nações Unidas, em São Francisco. A proposta era aquela defendida por Woddrow Wilson, presidente dos EUA, ao final da primeira Grande Guerra: criar uma organização internacional que possibilitasse a solução pacífica de controvérsias entre as nações. A criação da ONU é a retomada da falida Liga das Nações.
D) CORRETA- A Organização Mundial do Comércio – OMC- tem no GATT a sua origem. Fundada em 1995, a OMC tem como função dar continuidade à proposta de atuação do GATT
E) INCORRETA- A OTAN é um acordo militar assinado entre Estados liderados pelos EUA, no contexto da Guerra Fria, em 1949. O objetivo era estabelecer um pacto de defesa mútua contra um possível ataque ou avanço da influência socialista liderada pela então União Soviética.
Gabarito do Professor: Letra D.