Questão 5062105

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Mário Campos - MG
• Ano: 2020
• Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mário Campos (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Mário Campos

De acordo com a Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de sua população, objetivos da política urbana executada pelo Poder Público, serão assegurados mediante as seguintes opções, EXCETO:

• A. Formulação e execução do planejamento urbano.
• B. Cumprimento da função social da propriedade.
• C. Distribuição especial e adequada à população das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários
• D. Proteção às manifestações esportivas e preservação das áreas a elas destinadas.

Gabarito: D

Comentários

• "Proteção às manifestações esportivas e preservação das áreas a elas destinadas" está no tópico Desporto e Lazer e não em objetivos da politica urbana.