Questão 5062324

• Banca: URI - Santo Ângelo
• Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS
• Ano: 2021
• Provas: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:

• A. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
• B. Constitui um dos objetivos fundamentais do Município, entre outros, contribuir para erradicar o analfabetismo.
• C. O Município obriga-se a respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.
• D. Constitui um dos objetivos fundamentais do Município, entre outros, contribuir para o combate da desigualdade social.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: A

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,...

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• gab a

  comentário da colega abaixo é da cf, em leis municipais é só legislativo e executivo pq a cf proíbe ter judiciário no município, salvo os já existentes.