Questão 5062540

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: FOZPREV
• Ano: 2018
• Provas: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Em um determinado município localizado em região de fronteira, o desemprego registrado é de 18% da população economicamente ativa. A prefeitura elabora um edital de licitação, na modalidade “menor preço”, para a contratação de serviços de conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte de maquinário de sua propriedade. Em face da possibilidade de uma empresa do país vizinho participar e ganhar a licitação, assinale a alternativa que apresenta uma especificidade que a prefeitura poderá incluir no edital de licitação, com respaldo legal.

• A. Isenção de tributos municipais às empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra local.
• B. Estabelecimento de margem adicional para as empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra e uso de fornecedores nacionais.
• C. Estabelecimento de margem adicional para empresas situadas no município que comprovadamente tenham recebido imóveis em doação do município.
• D. Dispensa da elaboração de planilha de custos de salários e encargos detalhada àquelas empresas que priorizarem a contratação de mão de obra local.
• E. Cancelamento da inscrição dos concorrentes que não comprovarem a absorção de 50% dos desempregados locais.

Gabarito: B

Comentários

• Estabelecimento de margem adicional para as empresas que comprovarem maior absorção de mão de obra e uso de fornecedores nacionais.

• modalidade "menor preço"?

• Menor preço = tipo de licitação (art: 45, §1, inciso I da lei 8.666/93, ainda em vigor por dois anos)

  Menor preço = critérios de julgamento (art. 33, inciso I, da nova lei de licitações - 14.133/21, já em vigor)