Questão 5062546

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: FOZPREV
• Ano: 2018
• Provas: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei Complementar nº 107 de 2006 - Regime Próprio De Previdência do Município

O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar:

• A. O funcionário poderá ser aposentado por invalidez ao se declarar inapto para exercer o serviço para o qual foi designado.
• B. O servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município.
• C. O servidor aposentado por invalidez, com espírito empreendedor, que abrir negócio próprio poderá optar por continuar recebendo seus proventos de aposentadoria por invalidez.
• D. A remuneração da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no exercício da função está sujeita à mesma proporcionalidade de vencimentos da aposentadoria por tempo de serviço.
• E. Verificado o exercício de atividade laboral do aposentado por invalidez, a remuneração é suspensa, sem demais providências.

Gabarito: B