Questão 5063059

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Professor História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11

Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta: 

• A. Reversão é a reinvestidura do servidor concursado no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo. 
• B. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. 
• C. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica realizada por peritos do Instituto de Previdência Social. 
• D. Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para exercício das atribuições da classe correspondente. 
• E. Readaptação é o retorno do servidor concursado estável ao cargo anteriormente ocupado. Em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Gabarito: D