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Questões de Legislação do Município de Jacundá (Pará)


ID
2208109
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Art.3º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, o cargo público é:

Alternativas

ID
2208112
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, tendo o direito de reserva de

Alternativas
Comentários
  • Acho q está errada . É 5%

     

  • a lei 8.112, assegura 20 % das pessoas com deficiência;

    a lei 2479, não trouxe nenhuma previsão.

  • A lei 2479 não menciona a porcentagem de pessoas com deficiência, essa questão está errada.


ID
2208115
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Municipal Complementar 2.479/11 Art.1º, qual o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Jacundá-PA?

Alternativas

ID
2214838
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art.8º, são requisitos básicos para ingresso e permanência no serviço público exceto:

Alternativas

ID
2214841
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Municipal complementar Nº 2.479/11 Art.11, são formas de provimento de cargo público exceto:

Alternativas
Comentários
  • Nunca ouvi falar em prorrogação. Só no o futebol

  • Eu li a lei e esses termos não são utilizados.


ID
2214844
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A vacância do cargo público, segundo a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art. 44, ocorrerá de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulavel e falecimento.


ID
2214853
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do

Alternativas
Comentários
  • letra A

    Deve ser regulamentada pelo poder executivo municipal


ID
2214865
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*) redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em virtude de concurso público após

Alternativas
Comentários
  • três anos de efetivo exercício.

  • Na há previsão na lei orgânica de senador canedo


ID
2215090
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme o Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá-PA, o prazo de validade de um concurso público será de até

Alternativas
Comentários
  • Até 2 anos...


ID
2215093
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em:

Alternativas
Comentários
  • art.37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

  • pq federal?


ID
5063056
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
5063059
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta

Alternativas

ID
5063062
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, no que tange ao direito petição, recurso administrativo e pedido de reconsideração, assinale a alternativa correta

Alternativas

ID
5063068
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:

Alternativas

ID
5063071
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que tange ao adicional noturno disposto na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 é correto afirmar: 

Alternativas

ID
5063074
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
5063077
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nesta cidade, é casado com Paula, líder comunitária de grande influência na cidade. Nas eleições de 2014, em decorrência de sua boa reputação, Paula se elegeu deputada estadual e constatou a necessidade de se mudar para capital com intuito de exercer o mandato com empenho mais efetivo.
Considerando o caso hipotético narrado, bem como que Cassio deseja acompanhar permanentemente sua esposa na capital durante os quatro anos de exercício mandato, qual a licença aplicável segundo as disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011:

Alternativas

ID
5063080
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com relação às disposições referentes as férias na Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta: 

Alternativas

ID
5063083
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Jacundá - PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.

Alternativas