Questão 5063071

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Professor História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11

No que tange ao adicional noturno disposto na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 é correto afirmar: 

• A. Aplica-se aos servidores que trabalham em regime de plantão. 
• B. Nos casos em que a jornada diária de trabalho compreender um horário entre os períodos diurnos e noturnos, o adicional não será pago. 
• C. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia a 05 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. 
• D. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia a 06 (seis) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. 
• E. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo do adicional noturno incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de extraordinário.

Gabarito: E