Questão 5063080

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Professor História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11

Com relação às disposições referentes as férias na Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta: 

• A. Poderão ser concedidas em até 03 (três) períodos, não podendo ser inferior a 10 (dez) dias; 
• B. Todo servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, terá direito, após cada período de 12 (doze) meses de exercício, ao gozo de 30 (trinta) dias de férias remuneradas; 
• C. A época do gozo das férias pelo servidor será estabelecida de acordo com a escala organizada pelo Prefeito Municipal; 
• D. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, permitida apenas uma vez a acumulação; 
• E. O pagamento das férias será efetuado até 4 (quatro) dias antes do início do respectivo período de gozo.

Gabarito: B