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ID
5063647
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A hierarquia pública é inerente à função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos. O poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados para mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa, é uma faculdade implícita ao superior de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

  • Rever atos dos inferiores também não é? Inclusive isso está diretamente relacionado ao princípio da hierarquia, controle e autotutela.

  • Gabarito C:

    Do PODER HIERÁRQUICO são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

    A - DELEGAR: é conferir a outrem delegações originalmente competentes ao que delega. No nosso sistema não se admitem delegações entre os diferentes poderes, nem de atos de natureza política.

    As delegações devem ser feitas nos casos em que as atribuições objeto das primeiras forem genéricas e não fixadas como privativas de certo executor.

    B- AVOCAR: é trazer para si funções originalmente atribuídas a um subordinado. Nada impede que seja feita, entretanto, deve ser evitada por importar desprestígio ao seu inferior.

    C- FISCALIZAR: É o poder de vigiar permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados. Tal se dá com o intuito de mantê-los de acordo com os padrões legais regulamentares instituídos para a atividade administrativa.

    D- REVER ATOS DOS INFERIORES: Rever os atos dos inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos para mantê-los ou invalidá-los.

    fonte> ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/poderes-da-administracao-hierarquico-disciplinar-regulamentar-e-de-policia-poder-de-policia-conceito-policia-judiciaria-e-policia-administrativa/

  • Analisando as alternativas, temos que:


    A) ERRADO. A delegação é uma forma de distribuir atribuições aos subordinados para que eles contribuam mais com as competências do gestor. Essa forma de trabalho, caso o subordinado possua maturidade administrativa, pode gerar motivação e estimular cada vez mais a participação desses subordinados no processo decisório. Dessa forma, delegar não está elencado ao poder de vigiar os subordinados.


    B) ERRADO. Avocar caracteriza-se pela retomada de atribuições do subordinado pelo superior hierárquico. Normalmente, essa prática decorre de uma falta de maturidade ou uma aversão ao risco do processo decisório pelo subordinado. Com isso, a avocação não está relacionada ao poder de vigiar permanentemente os atos dos subordinados.


    C) CERTO. O poder hierárquico de fiscalizar é a prerrogativa dos agentes superiores de verificar se a conduta dos subordinados está de acordo com a legislação em vigor e com as diretrizes estabelecidas. Dessa forma, o exposto na questão está de acordo com a definição do poder hierárquico de fiscalizar.


    D) ERRADO. Revisar é o poder hierárquico que permite o agente superior retificar ou ratificar os atos praticados pelos subordinados. Logo, o poder hierárquico de revisar não está relacionada ao poder de vigiar permanentemente os atos dos subordinados.



    Gabarito do Professor: Letra C.

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Analisando as alternativas, temos que:

    A) ERRADO. A delegação é uma forma de distribuir atribuições aos subordinados para que eles contribuam mais com as competências do gestor. Essa forma de trabalho, caso o subordinado possua maturidade administrativa, pode gerar motivação e estimular cada vez mais a participação desses subordinados no processo decisório. Dessa forma, delegar não está elencado ao poder de vigiar os subordinados.

    B) ERRADO. Avocar caracteriza-se pela retomada de atribuições do subordinado pelo superior hierárquico. Normalmente, essa prática decorre de uma falta de maturidade ou uma aversão ao risco do processo decisório pelo subordinado. Com isso, a avocação não está relacionada ao poder de vigiar permanentemente os atos dos subordinados.

    C) CERTO. O poder hierárquico de fiscalizar é a prerrogativa dos agentes superiores de verificar se a conduta dos subordinados está de acordo com a legislação em vigor e com as diretrizes estabelecidas. Dessa forma, o exposto na questão está de acordo com a definição do poder hierárquico de fiscalizar.

    D) ERRADO. Revisar é o poder hierárquico que permite o agente superior retificar ou ratificar os atos praticados pelos subordinados. Logo, o poder hierárquico de revisar não está relacionada ao poder de vigiar permanentemente os atos dos subordinados.

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)