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II - FALSO - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde
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§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
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MALDADE!
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Gabarito D (questão equivocada)
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Com base na Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( V ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( F ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. Terão representação no Conselho Nacional de Saúde
( V ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:
Gab: D , acredito gabarito oficial esta equivocado.
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Para
resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei 8142/90.
(V) De acordo com o Art
1, § 5° as Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento
próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
(F) De acordo com o Art
1, § 3° o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)
terão representação no
Conselho Nacional de Saúde (e não na Conferência de Saúde).
(V) De acordo com o Art
1, § 2° O Conselho de Saúde possui caráter permanente e
deliberativo.
Resposta do Professor:
A sequência correta é D) V – F - V.
Gabarito do concurso:
A
Portanto, a questão
deveria ser anulada.
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VFV o primeiro item está correto, letra da lei. ART. 1° parágrafo 5°