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ID
5064598
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto aos direitos sociais dos pacientes com doenças renais crônicas, julgue o item a seguir.


No Distrito Federal, por medida de lei, ficam reconhecidos, para todos os fins de direito, os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas portadoras de deficiência orgânica, tendo eles prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas e serviços de saúde e assistência social, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 6096 de 02/02/2018

    O Governador do Distrito Federal,

    Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal Decreta e eu Sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Ficam reconhecidos, para todos os fins de direito, os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas portadoras de deficiência orgânica, tendo eles prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.