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A questão trata do Decreto 7.724 que regulamenta a LAI em âmbito do Executivo Federal.
Dessa forma, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, mas há ressalvas sobre cobrança de valor.
Art. 4º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Parágrafo único. Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da LAI
Gab: E
Bons Estudos!
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Gabarito Errado
Há gratuidade da informação, no entanto poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
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O exame da presente afirmativa pressupõe a aplicação do art. 4º do Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011.
No ponto, confira-se:
"Art. 4º A
busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a
cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais
utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e
postagem."
Como daí se pode extrair, não é verdade que sejam gratuitos os serviços de cópia (reprodução de documentos), bem como de postagem, tal como foi sustentado pela Banca, de maneira incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
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A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos. Resposta: Errado.
A administração pública pode cobrar os custos de reprodução ou postagem como regra.
O particular pode deixar de pagar esses custos mediante declaração de pobreza como EXCEÇÃO.